ILGA Portugal prescreve boas práticas... Tomam-nas quem quiser.

Recentemente tem-se ouvido algumas alusões sérias (ou não tanto) ao tema da violência sobre homossexuais, sendo que nem toda pode ser classificada de homofobia – distingui-se a violência entre parceiros homossexuais, da violência de terceiros sobre homossexuais.

Antes de mais há que notar que o assunto não é simplesmente uma possibilidade a que responder eventual e excepcionalmente, uma suposição. Trata-se efectivamente de um problema real de segurança pública/privada, logo de defesa dos direitos de indivíduos, de comunidades, de cidadãos.
Não aconteceu, então, sem propósito, a emissão na passada segunda-feira, 16 de Abril, de uma “proposta de boas práticas para o relacionamento entre as forças e serviços de segurança e as cidadãs e os cidadãos LGBT” que a ILGA Portugal dirigiu a diversos responsáveis políticos nessa área em Portugal. O objectivo desta acção foi contribuir proveitosamente para “(...) a formação dos agentes policiais e a definição de um manual de boas práticas sobre como lidar com vítimas de incidentes motivados por homofobia (...)”.

São demasiado recentes os casos de um casal gay insultado por polícias, no Porto; uma onda de ataques a transexuais que no passado mês de Março assolou Lisboa, tendo os agressores passado impunes (tristes semelhanças com o caso da Gisberta); diversos ataques registados (quantos por registar?) a indivíduos homossexuais em Viseu nos anos passados; as injúrias de vizinhos que levaram a Teresa e a Lena a abandorarem a vida que levavam em Aveiro; a discriminação de duas alunas numa escola de Gaia; e uma infame declaração de magistrados que excluia a violência entre homossexuais decorrida no domicílio – arena sentimental privada – do conjunto de situações classificadas como violência doméstica, e sob os devidos parâmetros avaliada pela justiça.

Perante tais evidências, tardava realmente uma tomada de atitude do colectivo de cidadãos homo/bi/transexuais portugueses. Ela surgiu, então, sob a forma desta “declaração” da ILGA: “Só um bom conhecimento da realidade permitirá uma intervenção eficaz.”
O Reino Unido já o havia feito, o Brasil, e penso que Espanha também. Estarmos mais atrasados no percurso para o casamento não tem de significar que deixemos de reivindicar outros direitos essenciais, sem termos de pagar ou penar por eles. Ninguém o faz, e nem a homo/bi/transexualidade é mais pecado que a heterossexualidade.