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Friday, November 30, 2007

Uruguai aprova projecto de uniões homossexuais

"Foi aprovado nesta quinta-feira, 28 de novembro, na Câmara Federal do Uruguai, o projeto de União Concubinária que reconhece as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo.

O projeto da Senadora Margarita Percovich que estabelece "Direitos e Obrigações de regime de União Concubinária", no qual reconhece e regula as relações estáveis entre casais heterossexuais e homossexuais foi aprovado nesta quinta-feira, 28 de novembro, na Câmara Federal do Uruguai por 25 votos a favor e apenas dois contrários.

O projeto que regula todas as relações estáveis, entre pessoas que vivem juntas por mais de cinco anos, independente da orientação sexual e identidade de gênero, foi aprovado, com algumas modificações na Câmara Federal, numa votação, que embora tenha sido vencida pela grande maioria, foi bastante extensa e calorosa, iniciando às 19h e durando mais de três horas de discussões, tendo em vista que praticamente todos os deputados e deputadas presentes no plenário queriam se manifestar e registrar suas opiniões. O deputado colorado Julio Maria Sanguinetti chegou a afirmar que o tema em pauta era o mais importante desta legislatura. "É necessário legislar sobre esta matéria e não creio que estamos aqui reivindicando uma revolução", afirmou Sanguinetti."

Sunday, June 17, 2007

Mas que soberbo e rotundo sermão!

... aquele com que a Fernanda Câncio quase abriu (mas ainda só quase) a revista do Jornal de Notícias, a 'Notícias Magazine'.

Fazia falta que aquele, exactamente aquele discurso chegásse às consciências de todos os públicos. Assim, menos burilado, erudito e distante, desta vez. Apenas certeiro.
Entre a comunidade LGBT ele é conhecido sobejamente, é-nos penosamente íntimo. Não faz mais sentido guardar essa pena como uma relíquia da tal 'clandestinidade' em que ainda se abriga o amor homossexual.

As lésbicas e os homossexuais querem poder casar-se. Mulheres que amam mulheres e homens que amam homens querem constituir famílias, com filhos e com toda a dignidade com que se constituem famílias. Valorizamos o casamento e a família da mesma forma que valoriza o resto da população.
Se há quem insista em subvalorizar o amor homossexual 'porque sim', há entre nós quem prefira não acreditar que o preconceito contagioso é moralista e fácil, generalizado como uma cultura pop, bacoco, e espera antes que se resolva a incongruência legal que detém reféns os espíritos da democracia e do amor.

Thursday, June 14, 2007

“Violência doméstica entre casais homossexuais é uma «ameaça escondida»”

"O abuso doméstico violento é tão comum e grave entre gays e lésbicas como entre heterossexuais, como se disse numa conferência em Manchester ontem.
A violência entre o mesmo sexo tem sido uma ampla ameaça escondida porque muitos homens e mulheres homossexuais têm receio de denunciar os incidentes à polícia ou a organizações proeminentes de apoio. Mas pesquisas sugerem que uma maior percentagem que a que se sopunha de gays e lésbicas estão a viver com medo de um parceiro abusivo ou dominante.
A Polícia da Grande Manchester instou os que sofrem de abusos em relações homossexuais a denunciarem os seus agressores às autoridades e fez um apelo público para encarar seria e rapidamente com as queixas. A conferência organizada pela Delegação de Pessoal Gay e Lésbico da Polícia da Grande Manchester (...) foi aberta por Michael Todd, o Delegado Chefe da força.
"

"Números do estudo Dia de Contagem, da Professora Betsy Stanko, uma criminologista que trabalha para a Polícia Metropolitana, sugeriu que 4 por cento de todos os incidentes denunciados em qualquer dia são de mulheres atacadas por mulheres e 7 por cento de homens atacados por homens.
Embora os números sejam substanciais, a violência entre casais do mesmo sexo não tem sido considerada um assunto importante, diz a delegação. Também há evidências de que gays e lésbicas são relutantes quanto à denuncia dos incidentes às organizações proeminentes por medo de discriminações."


"Darrelle Lynch, da delegação, disse: «Nós queremos realçar a questão da violência homossexual para que aqueles que são afectados com isso saibam que podem obter ajuda e apoio tanto da polícia como de outras organizações.»
«É justo dizer que as vítimas de violência doméstica foram decepcionadas no passado, mas os tempos mudaram e também a polícia. A força entende o quão importante este assunto é, e está cá para ajudar, caso esteja numa relação abusiva.»
«Nós sabemos quão assustador é denunciar à polícia. Os números mostram que só depois de 35 ataques é que a vítima vai à polícia, mas irá ter a ajuda de que precisa.»"

"Claire Turner, de 37 anos, a fundadora de ‘Amo-me’, um grupo de apoio para vítimas de violência homossexual, descreveu como ficou encurralada numa relação abusiva durante mais de 3 anos. Ela descreveu-a como primordialmente psicológica com confrontos intermitentes de violência.
Ela disse:
«Eu acreditava mesmo, naquela altura, que as mulheres eram maravilhosas e incapazes de ser mais que simpáticas entre si. Mas acaba-se por se perceber que qualquer pessoa na sociedade tem o potencial para se comportar mal»
«Como resultado acaba-se a pensar que a sociedade não irá pensar com seriedade suficiente porque foi outra mulher a executar o abuso. Eu não denunciei.»
«Ela tentou estrangular-me até à morte porque eu disse que me ia embora. Durante toda a relação tinha havido ameaças do tipo "Vou matar-te se fores embora... Não te deixarei ir embora nunca".»"

"A Dra. Kate Cook, uma académica da justiça criminal que lecciona sobre género e a lei na Universidade Metropolitana de Manchester, disse que havia ainda muito trabalho para se fazer de modo a averiguar-se o grau de violência doméstica que existe na comunidade homossexual. Ela disse: «Eu suporia que eles podem estar mais reticentes (que os heterossexuais) sobre denunciarem os incidentes.»
O Assessor do Delegado Chefe Vince Sweeney, da Polícia da Grande Manchester, disse: «A nossa abordagem seria tratar todos os casos de violência doméstica de igual modo». «O nosso protocolo é bastante claro acerca da tomada de uma posição activa, reunindo todas as provas, detendo o agressor e retirando-o da cenário, e levando-o a julgamento o mais rápido possível». «A nossa polícia abraça todos os tipos de relacionamento»."

Clima de medo (no Reino Unido)
- 5%-7% da população presume-se que seja homossexual;
- 65% das pessoas homossexuais evita sempre ou algumas vezes contar a alguém que é homossxeual;
- 48% das pessoas homossexuais já sentiram violência;
- 61% das pessoas homossexuais com menos de 18 anos já sentiram assédio;
- 90% das pessoas homossexuais com menos de 18 anos já sentiram abusos verbais;
- 18% dos incidentes homofóbicos são denunciados;
- 70% das pessoas homossexuais têm medo de denunciar futiros incidentes homofóbicos.
(Fontes: Stonewall; Gay Times; London Gay and Lesbian Policing Group)

Wednesday, April 18, 2007

Um nicho muito interessante! :)

Meus amigos e amigas, hoje em dia vende-se todo o tipo de styles-of-living, em soluções ready-made, às quais simplesmente se adiciona uma gota de água (ou outro líquido de base aquosa à vossa escolha!) e plim!

Nos Estados Unidos são, há muito, comuns nos estados mais a Sul as urbanizações destinadas a receber a população reformada, com estilo, espaço e qualidade de vida - seja qual for a ideia que ali vigora de 'qualidade de vida'. As tentativas de criar um espaço comunitário idêntico, mas destinado exclusivamente a homossexuais têm mais de 50 anos, mas foram sucessivamente abortadas pelo preconceito, e pelo 'escândalo' dos anos 80, o HIV... até recentemente.

Encontrar habitação de luxo para a reforma num lugal concebido para favorecer actividades sociais, culturais e desportivas parece até vir muito a calhar para aqueles que se acham isolados na sua nova realidade de desocupados permanentes, mais ainda quando se melhora as perspectivas românticas! Apetecível, ou não!?

Houve 3 pretendentes ao mais recente investimento nesta área, incluido a Olivia, empresa mais conhecida por proporcionar cruzeiros a lésbicas. Ganhou a RainbowVision, que já detém outros destes investimentos. Neste a activista, e lendária tenista, Billie Jean King será madrinha do Billie Jean King Fitness & Tennis Center a construir no condomínio, e fez a apologia da ideia: "Não é preciso ficar-se sozinha quando se envelhece. Há um sentido de segurança e esperança e escolha."

Mas agora o que interessa... cada condomínio ronda os 350 mil euros, o que não impediu 140 pessoas de, até Março, assinalarem a intenção de adquirir uma das 186 habitações, e 36 com prestação continua de assistência personalizada. Espera-se a inaugiração para 2008, embora o processo de avaliação das qualidades arquitectónicas dos edifícios esteja a ser custoso.

E que tal começarmos, por cá também, a pensar em formatos destes!? Would you dare!? ;)

Saturday, April 7, 2007

Chega de encobrir a brutalidade da polícia!

Há poucas horas atrás dois cidadãos portugueses foram violentados nos seus direitos por polícias do Porto, supostos agentes do cumprimento das leis, e defesa da cidadania.

Mesmo que os sujeitos não fossem portugueses, mesmo que não fossem homossexuais... É da competência da PSP fazer o registo de uma ocorrência e receber uma queixa de quaisquer individuos. Por isso saltam à vista as culpas dos polícias neste caso:
1. são culpados de terem intervido inadvertidamente e molestado - com ofensas pessoais, acusações falsas e ameaças - o casal enquanto passeava na rua;
2. são culpados de intencionalmente não atenderem à queixa daqueles indivíduos contra os polícias que os molestaram e não actuarem em seu auxílio;
3. são culpados de intencionalmente encobrirem os crimes de colegas, e são cúmplices das suas acções homofóbicas;
4. são culpados de abusarem da autoridade que lhes foi conferida pelo Estado Português e de traírem a segurança pública.

A notícia foi divulgada pelo Público on line. Leiam-na integralmente aqui.

Thursday, March 1, 2007

Tertúlias para derrubar barreiras

“Nos dias de hoje, a sexualidade das pessoas portadoras de deficiência ainda é relegada para segundo plano. (...)
Nesse sentido, pode-se afirmar que indivíduos com uma orientação homossexual e portadores de deficiência sofrem uma dupla discriminação, encontrando-se como tal mais expostos a fenómenos de exclusão social. (...)”

Diferentes entre Diferentes – Deficiência e Orientação Sexual
O GRIP-ILGA, Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto da Associação Ilga Portugal, organiza, no âmbito do ciclo "Conversas Fora do Armário", a Tertúlia "Diferentes entre Diferentes - Deficiência e Orientação Sexual", no próximo dia 3 de Março, às 15 horas, na sede da Associação ALADI.

Participantes: Tadeu Portugal; David Peres; Clarisse Monteiro (Criança Diferente / Associação de Amigos)
Moderador: Eduardo Coelho (GRIP-ILGA)

Local: Sede da ALADI - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual
Avenida D. Pedro IV - Praia da Memória - Lavra (Matosinhos)
Telefone 229 966 673

Wednesday, February 14, 2007

Nem menos, nem mais. Direitos iguais... na Colômbia

Apesar de estar apenas a seguir os passos do Brasil, Argentina e México no que toca ao fim da descriminação nos direitos de homossexuais, a Colômbia avança alegremente para a frente do lugar em que Portugal assentou.

Monday, February 12, 2007

Governo italiano propõe lei para uniões homossexuais

Em Dezembro o governo italiano havia sido instado pelo Senado a presentar no início deste ano uma proposta de lei que legislásse as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Sendo o governo tendecialmente esquerdista, a posição tomada foi maioritariamente a favor de se alargar o alcance de alguns direitos às uniões homossexuais. No entanto, entre os nove partidos coligados em governo, a discrepância de posições é gritante: na extrema esquerda os comunistas querem a plenitude de igualdade de direitos; na esquerda que se lhe opõe, pede-se nenhuns direitos, e ameaça-se a integridade do governo.

No passado dia 8, a fracção maioritaria da coligação, mais liberal, entregou por fim uma proposta de lei da União Livre que será avaliada no Parlamento em breve. Essa proposta, muito comedida, vai no sentido se serem dados aos casais homossexuais alguns direitos de modo a poderem registar a sua união e partilhar pensões, seguro de saúde, formalizar contratos conjuntos e concorrerem para habitação pública sob as mesmas condições que os casais heterossexuais.

Mesmo assim restrita – mais que a lei britânica e semelhante à francesa – a proposta tem sido severamente atacada pelos conservadores na oposição, mas sobretudo, e mais aguerridamente, pela Igreja. Os ataques que o Papa tem verbalizado nas cerimónias públicas são já por demais conhecidos. Nos últimos, reagindo à proposta de lei, Bento 16 exprimiu por escrito: "É necessário convocar a responsabilidade das figuras seculares nas legislaturas, nos governos e nos judiciários para garantir que as leis sempre expressem os princípios e valores de acordo com a lei natural e promovam o bem comum autêntico".

E hoje: receando que a sociedade compreenda o seu ‘pecado’ e se retrate como misógina e homofóbica, o Papa considerou que a tentativa do homem definir leis é subverter as leis de Deus. Depois, contextualizando novamente a Natureza e as leis naturais – imensa antítese à doutrina católica – acrescentou que esta lei proposta em Itália penaliza as crianças e compromete o futuro.

Não tememos a infertilidade... Além das ciências reprodutivas, se houver muita aflição Deus deve lembrar-se de como engravidou Nossa senhora!

Sunday, February 4, 2007

E que tal uma lei que me ‘cidadanize’!?

Do muito pouco que sei de jurisprudência, ainda percebo que o propósito mais básico de uma lei é apoiar os cidadãos no seu exercício de uma cidadania responsável e livre. E se existem cidadãos desapoiados e prejudicados na sua integridade jurídica, não é este sintoma de uma jurisprudência defeituosa? Não será sinal suficiente para se proceder a uma reavaliação e reajuste?
Leis que isolam ‘minorias’ não incentivam a cidadania, nem criam uma nação... criam guetos. Já basta de leis que castigam mulheres na sua maior particularidade – a função fisiológica da gravidez é reduzida, pelo vício dum raciocínio mais freiado possível, à sua maior vulnerabilidade; já basta de leis que castigam crianças por terem sido abandonadas, e que as impedem de chegarem aos cuidados extremosos que muitos casais desejam dar-lhes; já basta de leis que privam os homossexuais de (a)firmar a graça de um amor por outrém. Já basta de leis que atacam os adjectivos da cidadania de tantos indivíduos, basta que o Estado prossiga em falta para com os seus cidadãos.

Em Portugal há quem dê o corpo a este manisfesto, sozinhas: a Teresa e a Helena enfrentam esta injustiça institucionalizada todos os dias desde há um ano; o Tribunal da Relação de Lisboa está a dever-lhes uma resposta há 10 meses, e deseja-se que essa seja mais célere, cívica, justa. Deseja-se que o estado português não se contradiga nos seus fundamentos, que serão certamente questionados na última instância da jurisprudência portuguesa – o Tribunal Constitucional – já que não se prevêem progressos positivos nesta fase. E duas cidadãs não irão resignar-se se até esse ‘cérebro’ se bloquear: o caminho pode ser o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este assumidamente ‘gay friendly’.

De momento não reúno condições para dar o meu corpo ao manisfesto, mas dou o meu espírito e manifesto a validade da minha cidadania.

Wednesday, January 31, 2007

Camarões abrandam na homofobia em África

“Data: 30 de Janeiro de 2007-01-31

A IGLHRC e a Alternativas-Camarões anunciam com satisfação a libertação de Nicholas Njocky e Patrick Yousseu, dois homens gay que haviam sido detidos na nação ocidental-africana dos Camarões por um ano, ao abrigo do Artigo 347 do código penal camaronês, que torna ilegal o sexo entre duas pessoas do mesmo sexo.

A IGLHRC permanece preocupada com a detenção prolongada de Alexandre Demanou, detido sem acusação ou julgamento desde 2002.”

Notícia intergralmente traduzida; original aqui.

Monday, January 29, 2007

Inquisição homossexual em África

A ‘azia’ que está a suceder-se ao projecto social que o governo Sul-Africano abraçou em Dezembro – o casamento entre pessoas do mesmo sexo – tem contagiado outros países Africanos.

Em 2006 o Zimbabue havia aprovado uma lei para criminalizar as expressões públicas de afecto entre homossexuais. Agora, a instabilidade político/religiosa leva a Nigéria – onde a homossexualidade é já um crime – o Quénia e o Rwanda a preparem leis criminosas e persecutórias, já que pretendem privar gays e lésbicas de todos os direitos civís, e punir-nos se deles nos servirmos.
A proposta de lei Nigeriana – uma das mais severas do mundo contra os homossexuais e ‘simpatizantes’ – pretendia apenas banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo; afinal propõe criminalizar todo e qualquer encontro entre dois ou mais homossexuais. Entre outras coisas será crime: a actividade associativa lgbt; visualizar filmes de temática homossexual; navegar em sites lgbt; declarar por carta o amor por alguém do mesmo sexo! Será crime facultar informação sobre o HIV/SIDA aos homossexuais, e as penalizações prometem severidade!

Por detrás desta proposta de lei está o conservadorismo do lider da Igreja Anglicana Nigeriana. A instabilidade que a agita neste momento decorre da eleição recente de um bispo assumidamente gay e em coabitação com o seu parceiro, o que suscitou o protesto dos conservadores e o respectivo contra-ataque dos liberais.

Wednesday, December 20, 2006

Porque será que me sinto perseguida desde hoje?

Será porque é intenção dos magistrados virar-me as costas se um dia eu vier a viver com a filha violenta de algum advogado, ou mesmo juíz!?
É que apesar das declarações rocambolescas que vieram a público hoje, a lei fundamental portuguesa, vulgo Constituição, e o Código Penal não deixaram, nem deixarão, de condenar a descriminação dos cidadãos homossexuais e a violência contra qualquer cidadão indeferenciadamente do género ou orientação sexual.

Logo de manhã: fico a perceber que o documento que dois homens redigiram é rigorosamente autista! Algum ensaio da estupidez certificada, ou pesadelo a enevoar ainda o meu zapping matinal?
A Fernanda Câncio destaca que as uniões de facto, independentemente do sexo dos unidos, foram simplesmente desconsideradas como potenciais situações com ocorrências violentas. É que seria mesmo complicado, eticamente escandaloso e constitucionalmente desafiante, justificar porque é que naquelas uniões só seria possível punir homens que batessem em mulheres!

Um pouco mais tarde: a dimensão do absurdo é chocante e inadequada a um país moderno que pretende... bem, pretende coisas irrealistas se aceita que certos mentecaptos cheguem a certos cargos. Enfim, um país de pretenciosos!
O Boss vai destacando isso mesmo ao longo do dia, o atradasismo que atrofia as instituições democráticas até à retroversão! Benvindos ao hoje, onde opiniões reinam, esquecem-se arbitrariamente tanto o bom senso como os critérios científicos, fala mais alto quem está no palanque, mas a falta de oxigenação é generalizada!

Ainda a tempo de partir mal-disposta para o almoço: lêr esta notícia como um relato duma banalidade entontence mais do que imaginar o cenário de um conto surreal para ilustrar.
O destaque da SIC é... nada mais nada menos que a inaptidão do tal Parecer para suscitar qualquer efeito prático! Desta forma só se consegue mesmo que haja mais gente desprotegida. Então ‘bora dai mudar a situação! O óbvio alarma para a urgência de especificar que uniões civis entre pessoas do mesmo sexo valem tanto quanto entre pessoas de sexos diferentes, e tanto quanto uniões de facto entre duas pessoas independentemente dos sexos.

Pela tarde fora a realidade foi assentando: felismente um sinal de alguma racionalidade, de alguma 'inteligentia' reconfortante. Já começava a ser fácil admitir a completa ilusão da realidade.
A TSF dá ênfase à posição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que na voz do seu secretário geral lembra a existência de muitas formas de violência doméstica, diversas na natureza do vínculo jurídico que reúne quaiquer pessoas no mesmo domicílio ou relação. E importa dar atenção a todas! Vítima é tod@ aquel@ que sofre a opressão por parte de outrem, e a APAV recebe cada vez mais queixas de homens oprimidos por homens, mulheres oprimidas por mulheres. Eu também vou apresentar queixa por hoje ter-me sentido violentada nos meus direitos.

Finalmente... o tal de juíz Pedro alardeia o que lhe vem à cabeça num blog (que não vale a pena linkar). A imagenzinha da minoria a forçar a balança deve ser reflexo de algum complexo escondido. Por ali fora ele diz-se compreensivo com os homossexuais, mas não deixa de considerar ‘propagandistica’ a reivindicação das associações lgbt pelo reconhecimento da violência doméstica enquanto crime se entre pessoas do mesmo sexo. Diz o sujeito ‘propagandistica’, porque ao pedirmos isto já apontamos para o reconhecimento legal das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Hum... ele reprova-as, portanto. Mas louva a nossa suposta reivindicação do direito à diferença.
“Nem menos nem mais, direitos iguais”... o Clube Safo grita-o há alguns anos, mas ele não sabe. Por isso lhe causa estranheza. Já agora... outros que não sejam “instrumentos jurídicos equalizadores” são instrumentos de discriminação, instrumentos criminosos.

Tuesday, November 21, 2006

Casamento em todo o Mundo, já!

Mais uma notícia que deve encher de brio os lgbt de TODO o Mundo:

No dia 14 do presente mês o governo Sul-Africano declarou legal que os casais de homossexuais se casem se o desejarem, decisão firmada depois de acesos debates e polémicas sobre o tema. Em todo o mundo, são agora 5 os países que declaram legal o casamento entre homossexuais: Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e África do Sul. O estado norte-americano do Massachussets também considera legais estas uniões.

Notem bem: apesar de não acontecer em Portugal, esta notícia representa um passo em frente para a plena igualdade de direitos das comunidades homossexuais do mundo inteiro, particularmente no que toca à legitimação do casamento autorizado pelos estados que dão cidadania aos seus lgbt. Mas Portugal é especialmente visado por esta notícia. Vejamos porquê:

1. Tal como Portugal a África do Sul é uma República (a única no lote dos 5 países);
2. Tal como Portugal, existe na África do Sul uma carta fundamental de Direitos e Deveres (uma Constituição) que se impõe a todos os cidadãos e instituições;
3. Tal como em Portugal, existia na África do Sul uma limitação legal extra-constitucional que declarava nulo o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo;
4. E tal como em Portugal (e muito poucos países do mundo) a Constituição Sul-Africana proibia qualquer tipo de discriminação com base na orientação sexual dos seus cidadãos;
5. Ora... Aceso o debate, e ponderado o sentido e a moral de tudo o que estava em causa, a República Sul-Africana deliberou ser legal o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, e que perante esta união os seus previlégios e deveres legais sejam iguais aos dos demais casais. Agora a polémica esfriou e aquele país é mais democrático.
Conseguem assim perceber como é que Portugal encaixa nesta retórica!? Recordem a Teresa e a Helena.

Um a um estes países mostram aos restantes o que é civismo e humanismo. Acabam por mostrar o que é humanidade: devemos poder casar em qualquer parte da aldeia global!