A propósito do Dia Mundial sem carros

Os humanos têm direitos e garantias inalienáveis; também estão consagrados direitos aos outros animais...
Por mais extensa que se vá tornando a lista de acordos ecológicos - que são elitistas e arbitrários - há uma instância que ainda não foi concretizada: a Carta Internacional de Direitos da Natureza. Pode soar disparatado à partida, mas parece-me mais que tempo de garantir à Natureza inanimada os seus direitos (massas de água, de terra e a atmosfera).

(p.s. - vendo o meu computador, à melhor oferta (Toshiba Satellite P25-S507, 17'). Vendo também duas impressoras, ambas com muito pouco uso: Epson Stylus C66 e HP Deskjet 3845. Podem contactar-me pelo e-mail no meu perfil)

ILGA Portugal voltou a debater transexualidade

Depois de um primeiro debate promovido pela ILGA Portugal e realizado no CCGL de Lisboa no dia 20 de Janeiro passado dedicado às reivindicações clínicas das pessoas transexuais quando em tratamentos de reassignação de sexo, seguiu-se um segundo debate no passado Sábado, dia 28, dedicado desta vez às reivindicações legais das mesmas pessoas quando se deparam com as dificuldades jurídicas que encontram ao mudar os dados do seu registo civil.

“O debate será centrado na Lei de Identidade de Género reivindicada pela ILGA-Portugal, que, à semelhança do que aconteceu com a Lei de Identidade de Género recentemente aprovada em Espanha, resolveria os muitos obstáculos que os tribunais portugueses colocam a quem quer corrigir o seu sexo e nome legais, tornado os processos complexos, lentos, e excluindo arbitrariamente parte da população transsexual.”

El@s protestam

Porque têm razão. Reividicam os seus direitos.

Nessa aldeia em Viana do Castelo, uma multidão inusitada insuflou o orgulho operário e ergueu a voz muito alto.
E nós!? Que mais motivos precisamos para insuflar o nosso orgulho homossexual, para reclamar o cumprimento da democracia, e erguer a nossa voz muito acima da teimosa prepotência institucionalizada!?
Já se justifica uma demonstração pública massiva de indignação.

A minha vénia à Teresa e à Helena. Podem não ter menos ‘medo’, mas têm muito mais coragem, muito orgulho, e mais vontade de ganhar aquilo que há a ganhar.

Brio homossexual na função pública brasileira

“A Caixa Econômica Federal pretende ampliar os benefícios concedidos para companheiros de mesmo sexo de seus funcionários. A iniciativa, que começou em 2006, atende atualmente 282 pessoas e faz parte do Programa de Gestão da Diversidade, lançado em 2005 pela instituição financeira. A estimativa é de que o número de pessoas beneficiadas pelo banco pode chegar a algo entre 11,2 mil e 14 mil.

Essa projeção da Caixa Econômica está baseada em pesquisas mundiais que apontam que, no quadro interno das empresas, existe um porcentual entre 8% e 10% de funcionários com orientação homossexual. A Caixa Econômica tem cerca de 70 mil funcionários.

Essa medida de extensão de benefícios adota como princípio que a relação estável entre companheiros do mesmo sexo tem as mesmas prerrogativas da união estável de companheiros de sexo diferente. Dessa forma, todos os benefícios concedidos a um casal, como por exemplo o plano de saúde, são estendidos aos pares de orientação homossexual.

(...)”

A propósito do referendo e da IVG

Uma perspectiva pessoal: a minha

Nunca é demasiado cedo, mas agora acho mais propício dar a minha opinião sobre o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, do qual se espera a descriminalização do aborto – vulgo IVG, Interrupção Voluntária da Gravidez.

Há bastantes anos atrás (antes mesmo do infeliz referendo de 1998) – já eu aceitava sem nenhuns pruridos a minha homossexualidade – o tema ‘Filhos’ não significava nada para mim. Uns anos mais tarde, depois de experimentar as felicidades de uma vida semi-partilhada com alguém que amava, ‘filhos’ passou a ser aquela meta só ela capaz de trazer a plenitude a uma harmonia que só custaria amor para construir. Até admito que esta possa ser uma perspectiva intoxicada de ‘romantismo’, especialmente se comparada com outras lógicas mais 'straight cut': ‘filhos = realização pessoal’, ou ‘filhos = frutos do casamento’.

Ora afinal acresce que – e num momento de arranque para uma vida definitivamente independente – além daquela perspectiva romântica, eu considero de extrema importância que existam condições práticas na vida de uma potencial mãe ou de um potencial pai que permitam receber e cuidar uma criança sem que recaiam sobre esta aquele tipo de carências ou dificuldades cujos recursos de um país já permitem suprir. Mais pragmática é difícil: sem condições não deve haver filhos, mesmo que a felicidade a dois/duas seja suprema.

Entendam com isto que considero a parentalidade como um assunto fulcral no projecto de vida de cada pessoa (quer esta se considere ou não potencial mãe ou pai) e que por isso exige alguma reflexão por parte de todos os cidadãos, sobretudo porque também tem de ser fulcral no projecto dum Estado que regulamenta o complexo sistema que regula todos os ‘mecanismos’ sociais que intervêm na vida das crianças/pais – assistência social, educação, etc. Daqui que... com ou sem referendo uma evolução já tardava!

Na minha perspectiva, é neste ponto que converge um outro subtema da parentalidade: a adopção. Neste momento eu gostaria de começar a ‘projectar’ um futuro que incluísse um filho ou filha, pensar no que requer objectivamente ter um, mas é-me muito claro que nem a curto nem a médio prazo reunirei as condições que considero serem as mínimas essenciais. O longo prazo já é um intervalo que se fecha a filhos: se falarmos num período de 10-12 anos, por exemplo, gerar filhos irá tornar-se num risco considerável.
Assim sendo, e se só a longo prazo eu verificar que reúno finalmente todas as condições para poder dar a uma criança uma vida boa, o mais natural será considerar a alternativa ‘adopção’ por já não me ser aconselhada a procriação.

Porquê elaborar todo este discurso sobre o assunto do referendo à despenalização do aborto?
Porque não é um assunto de preto ou branco, de sim ou não. E pelas razões que já exprimi atrás.
1. A parentalidade é uma responsabilidade como poucas se lhe comparam. Certo.
2. Isto conduz a que, só sobre um conjunto lato de condições mínimas essenciais, delineadas por cada mãe/pai mas vigiadas pela Carta Universal dos Direitos das Crianças, deve uma criança ser gerada, recebida e cuidada. Ninguém discute.
3. Então, se tais condições não existem na vida de uma mãe ou família é preferível não submeter uma vida nova e vulnerável às dificuldades daquelas pessoas, que hipotecar um, dois ou mais futuros, quando é inclusivamente possível que ainda venham a proporcionar-se, para todas as partes potencialmente envolvidas, condições mais favoráveis à parentalidade.
4. No caso de, no futuro, deixar de haver condições fisiológicas para procriar mas permanecer a vontade de ser mãe e/ou pai, então a adopção deve ser facilitada, não descurando obviamente que se verifiquem reunidas aquelas rigorosas condições que permitam uma boa vida à criança desejada.

Sou a favor da despenalização do aborto, pelas mães, para que alcancem uma qualidade de vida que providencie efectivamente mais que expectativas repetidamente goradas de menores dificuldades. Por isso é preciso apoiar as mulheres todas, as que abortam, as que desejam adoptar em conjunto com as suas parceiras de vida, as que vivem solteiras mas dão o litro em cada expediente. Pela felicidade de cada criança que chega para saber quais os valores que ainda fazem valer a pena visitar este mundo marado, mas lindo.

(este post linka aqui)

Porque será que me sinto perseguida desde hoje?

Será porque é intenção dos magistrados virar-me as costas se um dia eu vier a viver com a filha violenta de algum advogado, ou mesmo juíz!?
É que apesar das declarações rocambolescas que vieram a público hoje, a lei fundamental portuguesa, vulgo Constituição, e o Código Penal não deixaram, nem deixarão, de condenar a descriminação dos cidadãos homossexuais e a violência contra qualquer cidadão indeferenciadamente do género ou orientação sexual.

Logo de manhã: fico a perceber que o documento que dois homens redigiram é rigorosamente autista! Algum ensaio da estupidez certificada, ou pesadelo a enevoar ainda o meu zapping matinal?
A Fernanda Câncio destaca que as uniões de facto, independentemente do sexo dos unidos, foram simplesmente desconsideradas como potenciais situações com ocorrências violentas. É que seria mesmo complicado, eticamente escandaloso e constitucionalmente desafiante, justificar porque é que naquelas uniões só seria possível punir homens que batessem em mulheres!

Um pouco mais tarde: a dimensão do absurdo é chocante e inadequada a um país moderno que pretende... bem, pretende coisas irrealistas se aceita que certos mentecaptos cheguem a certos cargos. Enfim, um país de pretenciosos!
O Boss vai destacando isso mesmo ao longo do dia, o atradasismo que atrofia as instituições democráticas até à retroversão! Benvindos ao hoje, onde opiniões reinam, esquecem-se arbitrariamente tanto o bom senso como os critérios científicos, fala mais alto quem está no palanque, mas a falta de oxigenação é generalizada!

Ainda a tempo de partir mal-disposta para o almoço: lêr esta notícia como um relato duma banalidade entontence mais do que imaginar o cenário de um conto surreal para ilustrar.
O destaque da SIC é... nada mais nada menos que a inaptidão do tal Parecer para suscitar qualquer efeito prático! Desta forma só se consegue mesmo que haja mais gente desprotegida. Então ‘bora dai mudar a situação! O óbvio alarma para a urgência de especificar que uniões civis entre pessoas do mesmo sexo valem tanto quanto entre pessoas de sexos diferentes, e tanto quanto uniões de facto entre duas pessoas independentemente dos sexos.

Pela tarde fora a realidade foi assentando: felismente um sinal de alguma racionalidade, de alguma 'inteligentia' reconfortante. Já começava a ser fácil admitir a completa ilusão da realidade.
A TSF dá ênfase à posição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que na voz do seu secretário geral lembra a existência de muitas formas de violência doméstica, diversas na natureza do vínculo jurídico que reúne quaiquer pessoas no mesmo domicílio ou relação. E importa dar atenção a todas! Vítima é tod@ aquel@ que sofre a opressão por parte de outrem, e a APAV recebe cada vez mais queixas de homens oprimidos por homens, mulheres oprimidas por mulheres. Eu também vou apresentar queixa por hoje ter-me sentido violentada nos meus direitos.

Finalmente... o tal de juíz Pedro alardeia o que lhe vem à cabeça num blog (que não vale a pena linkar). A imagenzinha da minoria a forçar a balança deve ser reflexo de algum complexo escondido. Por ali fora ele diz-se compreensivo com os homossexuais, mas não deixa de considerar ‘propagandistica’ a reivindicação das associações lgbt pelo reconhecimento da violência doméstica enquanto crime se entre pessoas do mesmo sexo. Diz o sujeito ‘propagandistica’, porque ao pedirmos isto já apontamos para o reconhecimento legal das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Hum... ele reprova-as, portanto. Mas louva a nossa suposta reivindicação do direito à diferença.
“Nem menos nem mais, direitos iguais”... o Clube Safo grita-o há alguns anos, mas ele não sabe. Por isso lhe causa estranheza. Já agora... outros que não sejam “instrumentos jurídicos equalizadores” são instrumentos de discriminação, instrumentos criminosos.