Apontamentos_Colóquio “Cidadania LGBT”_Impressões

As minhas impressões sobre o debate são curtas, extremamente sintéticas, porque não sinto que mais seja preciso, ou possível, para transmitir aquilo inominável que ali aconteceu.
Podem entender a minha como uma impressão demasiado emocional – e de facto foi, mas não apenas (dediquei muita atenção a recolher apontamentos que me ajudassem a entender as matérias que motivaram o colóquio) – mas a verdade é que esperava por esta ocasião há 10 anos.
Desde o momento em que decidi assumir a minha sexualidade com a naturalidade com que ela me ‘calhou’, que procurei encontrar onde estivesse a ‘causa’, porque já a sentia sem a conhecer ainda. As pessoas, os argumentos, a história, os fundamentos. As explicações, as hipóteses, as leituras, novos termos com que alcançar evidências até então ocultas, distantes, imperceptíveis. Neste colóquio curei definitivamente o que restava dessa miopía de 10 anos. Venham mais colóquios para curar outras miopías.

- Ao longo de todo o dia terão estado presentes cerca de 100 pessoas.
- Tudo o que se disse foi significativo.
- Tudo o que se disse foi resumido e sintético.
- Tudo o que se disse foi pouco.
- Tudo o que se disse foi sentido com fulgor.
- Havia muito mais a dizer.
- O ambiente foi verdadeiramente são e progressista: não se sentiu a “desfazamento tremendo” dentro da realidade, qualquer fractura foi indetectável, uma promessa plausível de uma relidade melhor. Uma solidariedade (no sentido de solidez, integridade, unidade) com muito maior potencial.

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Painel III – “Família – casamento e parentalidade – e Consumo”

Daniel Borrillo_Sobre o casamento gay/lésbico, o tema que tem causado maior celeuma é a hipótese de reprodução – natural, no pacto de géneros diferentes. Assim se coloca o Casamento no paradigma heterossexual. A emergência, e aceitação, das famílias que existem fora desse heteronormativismo coloca o ‘paradigma homossexual’ na ‘franja’ da modernidade. O matrimónio civil, engendrado outrora para satisfazer os ‘menos iguais’, tornou-se agora o privilégio da maioria, onde as franjas das sociedades modernas querem integrar-se. Mas persiste a tendência para privilegiar mais uns que outros. O paradigma vigente – heterossexual – contesta os discursos que surgirão quando se igualarem previlégios: “dois ‘pais’”; “duas ‘mães’” são novos conceitos que confundem as pessoas quanto ao papel dos cônjuges. Distinguir os pais pelos papéis de cônjuges é inadequado já. Não é simplesmente enquanto mães/pais que duas lésbicas/gays devem ser consentidos em matrimónio.

João Mouta_Esclareceu, desde logo, sobre os termos com que se aborda parentalidade, adopção e direitos no contexto homossexual. O grande obstáculo é cultural, e reside na mentalidade estabelecida que impede os homossexuais de alcançarem plena igualdade de direitos; que limita as hipóteses de uma criança ser acompanhada durante o crescimento em ambiente familiar; que não reconhece como família um casal homossexual. Para ser-se família o sexo dos cônjuges não interessa mais que o papel que cada um vai desempenhar no acompanhamento da criança. Do mesmo modo, ter gerado, ou não, a criança não condiciona o desempenho de quem deseja ser pai ou mãe, ou seja, assumir as funções paternal e maternal.

Lurdes Cunha_Intervenção pouco expansiva sobre ‘Consumo e Orientação Sexual’; cingiu-se a relembrar que no comércio não há distinção de valores ou direitos em função da sexualidade, e caso haja, a lei reserva o direito de qualquer sujeito reclamar.

Gabriela Moita _O ‘plano heterossexual’ da sociedade e cultura vigentes representa um desfazamento tremendo para com a realidade homossexual. Aquele ditame impõe parâmetros para ‘ser-se’, não admitindo que os homossexuais sejam o que/quem são. Isto é psiquicamente devastador, e parte do equívoco instituido de se pensar a homossexualidade pelos actos e mitos sexuais. Numa sociedade democrática – como a nossa procura ser – onde cidadania representa total indiferenciação perante a lei, admitir a realidade individual não passa por regulamentar a integração dos ‘diferentes’, mas alargar a moldura do significado de ser igual/indiferente.

Murta Rosa_Pronunciou algumas palavras em jeito de conclusão, ao que se seguiu a leitura de uma mesnagem, lacónica e insatisfatória, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão (ausente), pela Coordenadora Nacional da Estrutura de Missão do AEIOP, Elza Pais (nesta altura já com um pin arco-íris na lapela!)

Miguel Vale de Almeida_Antes de propôr um debate entre os presentes, sintetizou o que de mais essencial e significativo se disse e pensou durante o colóquio: era a primeira vez que o Estado Português apoiava um evento sobre discriminações com base na orientação sexual; Portugal presidirá a União Europeia num momento em que o Estado Polaco promove discriminação homofóbica; desde logo, o Estado Português reconhece que existe um grave problema de homofobia; com justeza esse reconhecimento coincidiu com o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia; desse modo surgiam três protagonistas da luta contra a homofobia: movimentos sociais, partidos, Estado; só falta agir; está eminente o momento de ‘massa crítica’ que há-de catalizar à acção; deve comerça-se por repôr a igualdade de direitos, pelo Código Civil.

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Painel II – “Retratos da Homofobia em Portugal”

Fernando Gomes da CGTP e Manuela Carrito da UGT_Pronunciaram-se sobre a atenção que ambos partidos colocam nas questões de discriminações e denúncias por homofobia em ambiente laboral. Existem mais das primeiras que das segundas, de modo que fica comprometida a aferição e regularização das situações, na medida em que deixa de ser punida a discriminação homofóbica enquanto crime laboral.

Paulo Vieira_Sobre a ‘Ruralidade’, destacou um inquérito ainda recente sobre a homossexualidade em ambiente rural. A ‘ruralidade’ conduz a um tipo particular de homofobia, sintomática de uma desinformação e mal-estar com a própria sexualidade, Todos preconceitos abatem-se sobre o indivíduo. Este sintoma consegue ultrapassar os limites físicos do território rural: ele existe onde quer que as populações manifestem inaptidão para a diversidade na sociedade. Por isso é possível encontrá-la também na metrópole, onde a homossexualidade é mais visível; no ‘campo’ a homossexualidade é dissimulada ao máximo.

Rita Paulos_Estatísticas recentes indicam que os homossexuais mais jovens correm riscos graves no momento em que se confrontam com a homossexualidade: o risco de perturbações psicológicas é 3 vezes maior que noutras circunstâncias. Tais dificuldades emocionais decorrem de, na maioria dos casos, não se partilhar o facto com a família, ter-se sentido discriminação na escola, e encarar-se fixamente o suicídio. Soluções efectivas não passam exclusivamente pelos jovens: devem ser-lhes proporcionados ambientes não hostís, onde encontrem apoio, modelos, e informação; exigi-se que se puna efectivamente a homofobia e todas as discriminações; recomenda-se que o Estado acolha os jovens que precisam refugiar-se de ambientes homofóbicos; que se formem os funcionários pela não-discriminação; e que se veicule nos média informação isenta de preconceitos.

Fernanda Câncio_Sobre como os média se tornaram um dos campos de batalha no ‘debate’ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. De tal modo, que quando os jornalistas decidem enunciar opiniões próprias, por vezes tomando posições na luta, vêem o seu trabalho atacado como ‘não jornalismo’. Esse é então um jornalismo de causas. Quando a causa é a orientação sexual, em específico, aquele empenhamento profissional é discriminado, também com homofobia. Mas a verdade é que divulgar casos e falar sobre questões é contribuir para a inclusão e despreconceito, tão clamorosamente urgentes.

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Apontamentos_Colóquio “Cidadania LGBT”_Painel I

O colóquio que se realizou nas instalações da FLUP na semana passada, dia 17, assumiu, à partida, um curso e um discurso muito claro e conciso. Desde logo destacavam-se:
1. o programa ambicioso: intervenientes e temas
2. a circunstância: Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT); vésperas de tomada de posse da presidência da União Europeia pelo Estado Português; pioneirismo do estado enquanto “promotor” do colóquio; Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

Por serem apontamentos algo extensos, decidi apresentá-los parcelarmente, na ordem de um Painel temático de cada vez, seguindo-se por fim as minhas próprias impressões sobre o debate.

Abertura
Painel I – “Homo quê?”

Dra. Elza Pais (EMAEIOT)_A abrir o colóquio apresentou as suas ideias sobre como a barreira homofóbica está a desafiar, com novos patamares políticos, as sociedades modernas, a sociedade Europeia. O primeiro dos mais significativos e urgentes é o patamar da palavra: pronunciar ‘lésbica’, ‘gay’, ‘bissexual’ e ‘transexual’ não veicula significados depreciativos, nem deve suscitar posturas diferenciadoras por parte de ninguém.

As palavras seguintes foram da Dra. Maria Barroso, cuja presença era inesperada, e trouxeram um caloroso incentivo.

Deborah Lambillotte_Relembrou os primórdios e fundamentos da ‘luta’ pelos direitos dos homossexuais. Referiu o estado actual (num contexto internacional) e declarou ainda que não haverá igualdade de direitos enquanto não houver para tod@s os direitos agora exclusivos de alguns. “LGBT rights are human rights”.

Paulo Côrte-Real_Intervenção muito guiada pelos marcos determinantes para o cumprimento da democracia na lei: as metas para a igualdade que já se transpuseram, e as que se menosprezaram com base em preconceitos. Discriminar é vergonhoso, e o Estado já o reconhece. Até que o reconheçamos tod@s e actuemos em conformidade, o estigma da vergonha persistirá como uma herança LGBT. Esta e outras más heranças institucionalizadas têm de mudar. Em Portugal a cronologia destas mudanças arranca só 7 anos depois da Revolução de 25 de Abril, em 1982, e só no segundo milénio ganha algum ímpeto gratificante.

Ana Cristina Santos_Centrou-se nas discriminações que visam aqueles susceptíveis de ataques fundamentados em preconceitos de género – ou seja, qualquer pessoa que não seja um homem heterossexual desde sempre [SEJA LÁ O QUE ISSO FÔR]. A avaliação das questões de género nas dinâmicas sociais/políticas/culturais advém dos estudos feministas [INCLUEM ACTUALMENTE O ÂMBITO DOS ESTUDOS ‘QUEER’ – DONDE NOS ÚLTIMOS TEMPOS A TRANSEXUALIDADE TEM OBTIDO, FINALMENTE, A DEVIDA ATENÇÃO]. Essa sombra invisível que penaliza quem não esteja conforme o ‘modelo’ é o antiquado ‘heteronormativismo’; só será dissipado quando for transgredido/transcendido.

Fabíola Cardoso_Salientou a importância do papel da educação para a formação de uma cidadania responsável. De todas as formas em que pode ser veiculada, a educação não deve ser afectada por preconceitos:
Formal – legislação vigente sobre educação e formação, etc.
Informal – conversas, casos, divulgação informal, etc...
Não-formal – ONG’s, associações, sub-delegações do Estado, etc...

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Sessão Parlamentar de 17 de Maio de 2007

Podem vêr o video no blog da Cris

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PEDRO NUNO SANTOS (PS)
“Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmas senhoras e senhores deputados,
17 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia; 2007 Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos. É neste contexto que importa lembrar o percurso percorrido, as vitórias alcançadas, o reconhecimento conseguido, e os direitos conquistados por todas e todos cidadãos que têm uma orientação sexual diferente da da maioria; mas também lembrar as derrotas diárias, a humilhação, a vergonha, a solidão, o sofrimento de tantos portugueses, de tantas lésbicas, de tantos gays, de amigos nossos, irmãs, irmãos, filhos ou primos. Neste dia importa gritar solidariedade e exigir igualdade para todos e todas. O combate contra todas as formas de discriminação deve ser sempre prioritário numa democracia. Sabemos todos que sem igualda de formal, sem igualdade na lei, nunca a conseguiremos na sociedade. Esse é sempre o peimeiro passo. Mas apesar de praticamente todas as formas de discriminação terem sido removidas do quadro jurídico português, há uma que persiste: a descriminação com base na orientação sexual. Os homossexuais portugueses não têm os mesmo direitos que os heterossexuais, e essa responsabilidade é do poder legislativo, essa responsabilidade é nossa. Muitas foram as vitórias alcançadas nos últimos anos. O Partido Socialista ou teve a iniciativa, ou teve um papel decisivo nessas vitórias. Foi assim nas Uniões de facto em 2001, e na revisão constitucional de 2004, que passou a reconhecer expressamente a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Mas já nesta legislatura deram-se avanços importantes, há muito reivindicados pelo movimento LGBT português. A revisão do código penal que veio permitir a punição da discriminação com base na orientação sexual, e o agravamento das penas quando os crimes são motivados por ódio homofóbico; a ADSE que, ao contrário do que acontecia antes, abrange agora os casais homossexuais; ou a transposição da directiva europeia sobre igualdade no trabalho... são importantes e recentes exemplos do empenhamento do PS na luta contra a homofobia.
Mas apesar do progresso registado nos últimos anos, e da crescente consciencialização da necessidade de, numa democracia avançada, se assegurar a igualdade plena de direitos a todos e a todas cidadãs, a insistência de actos discriminatórios, de insitamento ao ódio ou à violência contra homossexuais, é infelizmente uma realidade ainda longe de desaparecer. Essa discriminação é sentida diariamente, por quem se vê impedido de visitar o seu ou a sua companheira ao hospital em caso de internamento, é sentido por alguns casais do mesmo sexo quando são confrontados com a dificuldade em conseguir um empréstimo, ou um seguro, ou um acesso à habitação social, ou a lares de terceira idade, apenas porque a sua relação não é reconhecida. É sentida por quem, quando o seu companheiro morre, é expulso da casa onde com ele viveu durante 30 anos porque não tem direitos sucessórios. Noutras vezes essa discriminação é exercida através do insulto ou da violência física. Que ninguém se esqueça da perseguição a homossexuais em Viseu, ou a morte da Gisberta, como exemplos paradigmáticos das formas violentas que a discriminação pode assumir.
Muito pode ser feito: instituir o dia 17 de Maio como o dia Nacional de Luta contra a homofobia; desenvolver campanhas de informação e divulgação contra a homofobia, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos e cidadãs portuguesas para esta realidade, designadamente através de acções de formação junto dos públicos escolares, adoptar um manual de boas práticas que defina procedimentos e regras que permitam combater a discriminação que ainda existe em muitos serviços e organismos da administração pública.
O caminho faz-se caminhando. É verdade. Mas parte desse caminho terá de ser percorrido aqui, na sede do poder legislativo, na assembleia da República. Não conseguiremos nunca um combate eficaz contra a discriminação homofóbica enquanto houver discriminação na lei. Não é aceitável que alguns portugueses não tenham os mesmos direitos que a restante maioria. Não é compreensível que os casais do mesmo sexo que já cumpram os deveres exigidos aos casados de sexo diferente, não possam também usufruir dos direitos correspondentes. Chegou a hora de Portugal assumir de frente a última discriminação consagrada na nossa lei: a discriminação dos gays e lésbicas face ao casamento civil. Esse debate tem de ser feito, este debate não pode ser ignorado, nós temos a obrigação de não esquecer ninguém, de não deixar ninguém de fora, porque uma democracia avançada é uma democracia que não humilha os seus membros, é uma democracia que garante para as minorias os mesmos direitos que garante para a mioria, e todos nós, todos nós, pertencemos a uma qualquer minoria. Todos nós, todos nós caímos numa categoria alvo de discriminação. Defendermos os que são diferentes de nós é também defender os que são iguais a nós.
Muito obrigado”

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA DEPUTADA HELENA PINTO (BE)
“Presidente da Assembleia da República, senhor Deputado Pedro Nuno,
Ao ouvir a sua intervenção daquela tribuna, ainda pensei que o senhor deputado vinha anunciar o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Era isso que fazia falta neste debate. Como o senhor Deputado sabe, da parte do Bloco de Esquerda, que já apresentou um projecto de lei nesse sentido, estamos dispostos a contribuir para que de facto seja eliminada da nossa legislação a grande discriminação de muitas pessoas em função da sua orientação sexual, e inclusivamente está em contradição com aquilo que é o disposto na Constituição da República Portuguesa.
Por isso, senhor deputado, não posso deixar de lamentar que, da bancada do partido socialista, venha, e positivamente, um interesse em debater o tema, mas não venha a proposta do agendamento dessa questão, aqui, a plenário. É isso, é isso que faz falta para de facto eliminar de vez essa discriminação. O senhor Deputado disse: «Há discriminações que persistem na lei; e enquanto as discriminações existentes na própria lei não forem totalmente eliminadas, dando o sentido e o sinal de que é preciso mais mudanças no dia-a-dia e na vida concreta, na sociedade, não estamos a cumprir o nosso papel de legisladores».
Pois bem, senhor Deputado, daqui desafio a bancada do Partido Socialista: vamos agendar os projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo; vamos dar esse grande passo, aliás á semelhança daquilo que já acontece em outros países da Europa, e aqui também na nossa vizinha Espanha.
E gostaria de terminar saudando, saudando todos os activistas do movimento de gay e lésbico, saudando todos e todas aqueles que no dia-a-dia ainda sentem estas discriminações; e senhor Presidente, senhores Deputados e senhoras Deputadas: não são discriminações quaisquer. São discriminações que atingem profundamente a vida das pessoas; são discriminações que têm, infelizmente e nos últimos tempos, assumido proporções de violência dramática. Não podemos esquecer o assassinato que teve lugar no Porto, e que foi um assassinato em que se matou uma pessoa exactamente devido á sua condição da sua orientação sexual. É preciso dar estes sinais todos; é preciso continuar a luta no dia-a-dia; é preciso contra todos os actos discriminatórios; e reafirmo e com isto termino: o apelo do Bloco de Esquerda é que se assuma as responsabilidades, que se leve esta questão até ao fim.”

RESPOSTA DO DEPUTADO PEDRO NUNO SANTOS (PS)
“Senhora Deputada Helena Pinto, agradeço o seu pedido de esclarecimento.
É sabido que o Partido Socialista não tinha no seu programa eleitoral esse compromisso, mas é também sabido, que o Partido Socialista, tal como no passado, estará sempre na primeira linha da luta contra a homofobia, e contra qualquer discriminação, mesmo as que estejam previstas na lei. Foi assim que os Socialistas fizeram no resto da Europa, foi assim que os Socialistas fizeram em Portugal até agora, e de certeza que o Partido Socialista Português estará também na primeira linha da frente na luta contra todas as formas de discriminação homofóbicas, também na primeira linha da luta contra aquelas que persistem na lei.Muito obrigado”

Recordar sempre os 17s de Maio

Até 17 de Maio de 1990 a homossexualidade era cientificamente designada de 'homossexualismo', o termo médico para uma patologia psíquica.

Nesse dia a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão da ONU, declarou que a Homossexualidade não era efectivamente uma doença, condenando a 'homofobia médica'. "Desde a década de 90, os Conselhos regionais de Psicologia e de Medicina estão autorizados a cassar o registro dos profissionais que tentam abrir clínicas, tratar , curar ou prevenir a bi ou homossexualidade."

Para honrar a memória e acalentar frutos sobre esse dia a ILGA Internacional - associação de defesa dos direitos humanos dos LGBT's do mundo inteiro - apelou em 2005 à instituição de um dia dedicado a celebrar, no mundo inteiro, aquela conquista. O Dia Internacional Contra a Homofobia - International Day Against Homophobia (IDAHO).

Mesmo não sendo já objecto de perscrutação médica com intuito terapêutico, a homossexualidade ainda é considerada como maleita maldita em muitos países do mundo: Afeganistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irão, Mauritânia, Nigéria, Paquistão, Sudão e Yémen ainda adoptam como política de estado assassinar homossexuais.

As personalidades que actualmente alguns consideram mais inimigas dos homossexuais são, por ordem de relevância: o Papa Bento 16, o presidente norte-americano George W. Bush, o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, o vice primeiro-ministro e ministro da educação polaco Roman Giertych, o membro da assembleia filipina Bienvenido Abante.

A intenção do dia IDAHO não é exactamente a mesma das celebrações do Orgulho Gay. É antes expôr que "(...) na realidade é a homofobia que é vergonhosa e que deve ser desconstruída, na sua lógica social, e combatida abertamente."

Ontem este dia foi celebrado em Portugal com a realização de um colóquio, promovido pelo Estado Português, sobre Cidadania LGBT, onde muito se falou, também, de homofobia. Foi o primeiríssimo a decorrer neste enquadramento - decorre o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (Portugal assume a presidência da União Europeia neste ano).