Mais flecte que insiste... Assim não chegamos lá
Da reunião que a Direcção da JS levou a cabo no passado sábado em Aveiro – destinada a definir os temas prioritários para 2007 – resultou o lamentável abandono da bandeira ideológica de 2006, e luta prometida para 2007: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De momento, a JS nem sequer admite voltar a dar voz à questão, atirando o ónus da reivindicação para cima dos partidos BE e Os Verdes.
Mas que foi que a JS abandonou realmente? Em que consistia anteprojecto de lei de 2006?
Quais os termos em que a JS tencionava falar com governo PS, legisladores e demais portugueses, no propósito de convencê-los a aprovar uma lei que concedesse o casamento aos cidadãos homossexuais? Valeria a pena falar com todos agora?
Valeria isto:
1. eliminar as menções à diferenciação de géneros nos artigos 1577º, 1591º e 1690º do Código Civil,;
2. re-escrever o artigo 1974º do Código Civil, impossibilitando a adopção a casais de orientação homossexual;
3. re-escrever o artigo 1628º do Código Civil, que define juridicamente inexistente o casamento celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo;
4. Queria a JS tentar fazer valer, nestes termos, os artigos 13º e 36º da Constituição – Lei Fundamental do estado português – o primeiro garantindo a todos os cidadãos portugueses a plena igualdade de direitos e deveres independetemente da orientação sexual; o segundo, sob os mesmos privilégios, o direito de todos e todas a constituir família e contrair casamento.
É pouco!
Acredito que, actualmente, para a maioria dos portugueses, o completamento que procuram no casamento só encontra desfecho com os filhos. Daí ser essencial que, para quem os deseja e os pode criar, o casamento seja uma porta de acesso e não um entrave.
Por isso mesmo vale mais a pena que reflictam seriamente, e que no fim da legislatura proponham então uma lei mais destemida, realmente integral, que garanta aos portugueses só aquilo que faz sentido: plena igualdade de direitos e deveres no casamento, na adopção, na assistência dos demais serviços do estado, na cidadania portuguesa.
Eu sou militante de causas, não de estratégias; estas são traçadas à medida das conveniências imediatas, ao oposto daquelas, que são tantas vezes inconvenientes e intemporais. Quais são então as inconveniências da JS? Quais as do PS – partido maioritário no tempo de 2 anos – afinal?
