Via MixBrasil
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«Mesmo admitindo que a Espanha já possua um Código Penal que qualificou como "mito avançado", Zerolo apontou que é ainda se faz necessário "uma lei que garanta igualdade de oportunidades, de tratamento e de consideração, não apenas em termos de trabalho mas em questões de bens e serviços.»
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Sobre os temas que hoje deram que falar a Sara Martinho, Paulo Côrte-Real e Miguel Pinto (volto a referir que um formato semanal de menos de meia hora de conversa é absolutamente ‘demenos’) disse-se:
- O Plano Nacional para a Igualdade;
Planeia-se criar a figura do Conselheiro Para a Igualdade, um agente do Plano Nacional que actue ao nível local, junto das populações (como é prática corrente em Espanha, por exemplo. Mas o âmbito deste plano ainda é questionável: com que termos ele designa igualdade? Compreende a identidade de género e a orientação sexual?
Os sexismos têm de ser os principais visados, já que deles partem os preconceitos que alimentam a homo/bi/transfobia, e outras discriminações graves e comuns na sociedade.
- O debate com os candidados à CML de há duas semanas na Ilga, sobre o ‘lugar’ LGBT na municipalidade;
António Costa lançou-se para diante com a proposta de que se celebrem casamentos homossexuais nos Paços do Conselho, posicionando-se como uma de apenas 3 candidaturas – das 7 que são – que incluíram preocupações pelos asusntos LGBT (O BE e Helena Roseta foram os outros 2 candidatos). O que esta manifestação tem de relevante é a possibilidade de catalisar comportamentos nos cidadãos munícipes no sentido de combater os preconceitos e incentivar o fim das homo/bi/transfobias, prosseguindo numa característica típica das políticas de intervenção local (que é o que o socialismo tem de mais genuíno, digo eu, e onde pode ser mais efectivo: a política municipal – um parêntises aqui para manifestar o meu pesar pela desfiliação de Helena Roseta do PS, embora compreenda a sua motivação).
A Ilga congratula-se por tentar compelir os políticos, e as políticas, a fazer o “trabalho de casa”, que é essa aproximação às populações, e com elas avançar nas políticas e mentalidades locais para os objectivos democráticos que se afigurem.
- Reforma legislativa em Cuba sobre direitos homossexuais;
Neste país que perseguiu homossexuais até há alguns anos, anuncia-se uma verdadeira revolução social(ista): estão a ser consideradas reforma legislativas que estenderão os direitos matrimoniais, patrimoniais e parentais aos cidadãos homossexuais, das quais se distingue a possibilidade de adoptarem crianças (medida que em Portugal já merece ser encarada com crédito).
- A Marcha e Arraial do Orgulho LGBT de Lisboa;
A participação popular na Marcha – que é mais reivindicativa – continua abaixo das expectativas, embora a do Arraial tenda a melhorar – talvez porque é mais festivo. Mas os eventos do Pride não se destinam apenas aos LGBTs. Eles estão receptivos à participação de quem quiser, nomeadamente pessoas heterossexuais. E este ano a participação heterossexual foi, sem querer, especialmente simbólica: o encontro casual com o casamento que decorria pelo caminho mostrou uma noiva solidária com a reivindicação do casamento para homossexuais.
As reivindicações e festejos prosseguem já daqui a uma semana e meia, com o Pride do Porto (dia 7 de Julho) (intercalado pelo EuroPride em Madrid).
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"True Colors Tour 2007"
"A Campanha Pelos Direitos Humanos uniu forças com a lendária artista Cyndi Lauper para lançar uma torné nacional de apoio à igualdade de gays, lésbicas, bissexual e transexuais. A torné 'The True Colors 2007' irá apresentar Cyndi e outr@s artistas incríveis incluindo Erasure, Debbie Harry, The Dresden Dolls e Margaret Cho, bem como uma variedade de convidad@s especiais incluindo Rufus Wainwright em certas cidades. Adicionalmente, a CDH irá receber uma fracção de cada bilhete vendido."
"Cyndi Lauper é há muito uma apoiante da comunidade LGBT, e em particular da CDH. A sua motivação nesta torné surgiu do seu desejo de retribuir à comunidade o amor e apoio que lhe deram ao longo da sua carreira, enquanto juntou audiências homossexuais e heterossexuais no apoio pela igualdade.
Para mais informações acerca da torné por favor visite o site oficial em www.truecolorstour.com.
Veja a entrevista da MSNBC com Cyndi Lauper noToday Show, e ouçam-na cantar o seu clássico 'True Colors.'"
Bem, mais uma iniciativa que não vemos por cá, e que nem daqui se vê com binócolos... só com os 'eyes on the pride'!
Será porque é intenção dos magistrados virar-me as costas se um dia eu vier a viver com a filha violenta de algum advogado, ou mesmo juíz!?
É que apesar das declarações rocambolescas que vieram a público hoje, a lei fundamental portuguesa, vulgo Constituição, e o Código Penal não deixaram, nem deixarão, de condenar a descriminação dos cidadãos homossexuais e a violência contra qualquer cidadão indeferenciadamente do género ou orientação sexual.
Logo de manhã: fico a perceber que o documento que dois homens redigiram é rigorosamente autista! Algum ensaio da estupidez certificada, ou pesadelo a enevoar ainda o meu zapping matinal?
A Fernanda Câncio destaca que as uniões de facto, independentemente do sexo dos unidos, foram simplesmente desconsideradas como potenciais situações com ocorrências violentas. É que seria mesmo complicado, eticamente escandaloso e constitucionalmente desafiante, justificar porque é que naquelas uniões só seria possível punir homens que batessem em mulheres!
Um pouco mais tarde: a dimensão do absurdo é chocante e inadequada a um país moderno que pretende... bem, pretende coisas irrealistas se aceita que certos mentecaptos cheguem a certos cargos. Enfim, um país de pretenciosos!
O Boss vai destacando isso mesmo ao longo do dia, o atradasismo que atrofia as instituições democráticas até à retroversão! Benvindos ao hoje, onde opiniões reinam, esquecem-se arbitrariamente tanto o bom senso como os critérios científicos, fala mais alto quem está no palanque, mas a falta de oxigenação é generalizada!
Ainda a tempo de partir mal-disposta para o almoço: lêr esta notícia como um relato duma banalidade entontence mais do que imaginar o cenário de um conto surreal para ilustrar.
O destaque da SIC é... nada mais nada menos que a inaptidão do tal Parecer para suscitar qualquer efeito prático! Desta forma só se consegue mesmo que haja mais gente desprotegida. Então ‘bora dai mudar a situação! O óbvio alarma para a urgência de especificar que uniões civis entre pessoas do mesmo sexo valem tanto quanto entre pessoas de sexos diferentes, e tanto quanto uniões de facto entre duas pessoas independentemente dos sexos.
Pela tarde fora a realidade foi assentando: felismente um sinal de alguma racionalidade, de alguma 'inteligentia' reconfortante. Já começava a ser fácil admitir a completa ilusão da realidade.
A TSF dá ênfase à posição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que na voz do seu secretário geral lembra a existência de muitas formas de violência doméstica, diversas na natureza do vínculo jurídico que reúne quaiquer pessoas no mesmo domicílio ou relação. E importa dar atenção a todas! Vítima é tod@ aquel@ que sofre a opressão por parte de outrem, e a APAV recebe cada vez mais queixas de homens oprimidos por homens, mulheres oprimidas por mulheres. Eu também vou apresentar queixa por hoje ter-me sentido violentada nos meus direitos.
Finalmente... o tal de juíz Pedro alardeia o que lhe vem à cabeça num blog (que não vale a pena linkar). A imagenzinha da minoria a forçar a balança deve ser reflexo de algum complexo escondido. Por ali fora ele diz-se compreensivo com os homossexuais, mas não deixa de considerar ‘propagandistica’ a reivindicação das associações lgbt pelo reconhecimento da violência doméstica enquanto crime se entre pessoas do mesmo sexo. Diz o sujeito ‘propagandistica’, porque ao pedirmos isto já apontamos para o reconhecimento legal das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Hum... ele reprova-as, portanto. Mas louva a nossa suposta reivindicação do direito à diferença.
“Nem menos nem mais, direitos iguais”... o Clube Safo grita-o há alguns anos, mas ele não sabe. Por isso lhe causa estranheza. Já agora... outros que não sejam “instrumentos jurídicos equalizadores” são instrumentos de discriminação, instrumentos criminosos.
És um cidadão/cidadã exemplar!? Não deves nada à Justiça e és cumpridor/cumpridora da Lei!? Respeitas os outros/outras!?
Eu não tenho nenhuma ocorrência no meu registo criminal; faço por seguir os trâmites legais que a Justiça tece sobre a nossa/minha democracia, e tento o mais possível entender a posição dos meus concidadãos face às suas/nossa vidas – tanto quanto desejo que eles/elas entendam a minha posição face à minha/nossa vida. Esclareça-se que se somos iguais enquanto pessoas, e sendo indivíduos em conjunto, somos cidadãos sob os mesmos pressupostos – liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade, justiça e solidariedade.
Mas por incrível que pareça eu devo à Justiça o que outras pessoas não devem nem nunca deverão! Devo à Justiça o facto de ser Lésbica – e felismente ser Lésbica é um fenómeno 'instituido', ou corresse eu o risco de me acharem homem por amar mulheres.
Hoje a Justiça portuguesa deixou de prestar contas com um Homem que só deve à Justiça o facto de ser Homem. Que contas quer a Justiça ajustar!? Que raio de dívida pode um Homem ter com a Justiça à custa de ser Homem!?
Porque é que ninguém impede a Justiça Portuguesa de continuar a perseguir as Lésbicas e Gays por serem Homossexuais, e @s Transexuais por serem Homens e Mulheres!? Porque é que toda a gente aceita passivamente assistir a isto!? Hoje eu aceitei pela última vez.
Haja uma Lei de Identidade de Género já!
