ORGULHOSO, senhor Primeiro Ministro!?

“Organizador da Marcha de Orgulho Gay de Moscovo considerado culpado”

“Tribunal não considera importantes as provas dos políticos Europeus.”

“Um dos três organizadores da Marcha de Moscovo escapou à pena de prisão e foi multado quando considerado culpado, esta tarde num tribunal moscovita que desconsiderou factos, apresentados numa audiência preliminar por vários políticos da Europa, como sendo ‘irrelevantes’.”

“Nikolai Khramov foi condenado sob o Código de Ofensas Administrativas (alínea 1 do Art. 19.3 – desobediência às acções legítimas da polícia). Ele foi multado 1000 rublos, 29 euros, pelos juízes do Tribunal Distrital Tverskoi. (...)”

“O tribunal interrogou dois polícias A. Gogolev e V. Zhukov, assim como o delegado-chefe da milícia de segurança pública do distrito de Tverskoi, S. Medyanikov.”

“Todos eles deram testemunhos contraditórios, insistindo que Nikolai Khramov cometeu ofensas administrativas embora tivessem sido incapazes de dizer qual o tipo de desobediência.”

“O senhor Ostrovsky apresentou provas fotográficas, incluindo fotografias da agência noticiosa France-Presse (AFP) mostrando o momento da detenção, para consolidar a declaração de inocência de Khramov. Mas a magistrada Tatyana Neverova recusou-se aceitá-las. (...)”

“A mesma juíza irá ouvir os casos contra os outros dois organizadores da Marcha, Alekseev às 9:00 de Moscovo, e Sergei Konstantinov, um activista membros dos ‘Radicais Livres’, às 16:30. É esperado o mesmo veredicto. (...)”

E que tal uma lei que me ‘cidadanize’!?

Do muito pouco que sei de jurisprudência, ainda percebo que o propósito mais básico de uma lei é apoiar os cidadãos no seu exercício de uma cidadania responsável e livre. E se existem cidadãos desapoiados e prejudicados na sua integridade jurídica, não é este sintoma de uma jurisprudência defeituosa? Não será sinal suficiente para se proceder a uma reavaliação e reajuste?
Leis que isolam ‘minorias’ não incentivam a cidadania, nem criam uma nação... criam guetos. Já basta de leis que castigam mulheres na sua maior particularidade – a função fisiológica da gravidez é reduzida, pelo vício dum raciocínio mais freiado possível, à sua maior vulnerabilidade; já basta de leis que castigam crianças por terem sido abandonadas, e que as impedem de chegarem aos cuidados extremosos que muitos casais desejam dar-lhes; já basta de leis que privam os homossexuais de (a)firmar a graça de um amor por outrém. Já basta de leis que atacam os adjectivos da cidadania de tantos indivíduos, basta que o Estado prossiga em falta para com os seus cidadãos.

Em Portugal há quem dê o corpo a este manisfesto, sozinhas: a Teresa e a Helena enfrentam esta injustiça institucionalizada todos os dias desde há um ano; o Tribunal da Relação de Lisboa está a dever-lhes uma resposta há 10 meses, e deseja-se que essa seja mais célere, cívica, justa. Deseja-se que o estado português não se contradiga nos seus fundamentos, que serão certamente questionados na última instância da jurisprudência portuguesa – o Tribunal Constitucional – já que não se prevêem progressos positivos nesta fase. E duas cidadãs não irão resignar-se se até esse ‘cérebro’ se bloquear: o caminho pode ser o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este assumidamente ‘gay friendly’.

De momento não reúno condições para dar o meu corpo ao manisfesto, mas dou o meu espírito e manifesto a validade da minha cidadania.

Notícias menos alegres sobre adopção lésbica

E esta vem de onde menos se esperaria... um país conhecido como progressista.

Um juíz sueco determinou, em dois casos indênticos, a proibição de duas lésbicas adoptarem os filhos biológicos das suas parceiras, crianças estas que haviam sido geradas por inseminação artificial.

Em ambas as sentenças, o juíz escreveu: “Não é aceitável utilizar a instituição ‘adopção’ para desse modo contornar um direito tão básico da criança. Os benefícios que ela possa lograr da adopção ainda não certificam a sua aprovação”. E em ambos os casos, os casais foram registados pela lei de uniões civis.

Naturalmente as mulheres ficaram incrédulas. Uma jurista já se pronunciou sobre os casos: “Dá a crer que o tribunal está, de algum modo, a tentar punir as mulheres como se elas tivessem feito algo que é contrário aos interesses da criança. Mas fê-lo de um modo que também contraria os interesses da criança.” Em casos anteriores, e depois de recurso, as adopções foram aprovadas. Tal espera-se que aconteça nestes.

É decepcionante que se usem argumentos nitidamente tão distorcidos sob o eco da lei para se justificar uma crença pessoal, que não consegue ter palavra que lhe valha. Insulta a nossa inteligência, é injurioso!
Fica claro de vêr, neste caso como em casos idênticos, que os agentes da lei recusam-se voluntariamente a decidir a favor dos requerentes, envederando por uma interpretação da lei que, na sua opinião, é mais correcta, mas que objectivamente não é sequer consentânea com a máxima a que estão, por honra, obrigados a cumprir: justiça.