Via MixBrasil
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«Mesmo admitindo que a Espanha já possua um Código Penal que qualificou como "mito avançado", Zerolo apontou que é ainda se faz necessário "uma lei que garanta igualdade de oportunidades, de tratamento e de consideração, não apenas em termos de trabalho mas em questões de bens e serviços.»
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"Foi aprovado nesta quinta-feira, 28 de novembro, na Câmara Federal do Uruguai, o projeto de União Concubinária que reconhece as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo.
O projeto da Senadora Margarita Percovich que estabelece "Direitos e Obrigações de regime de União Concubinária", no qual reconhece e regula as relações estáveis entre casais heterossexuais e homossexuais foi aprovado nesta quinta-feira, 28 de novembro, na Câmara Federal do Uruguai por 25 votos a favor e apenas dois contrários.
O projeto que regula todas as relações estáveis, entre pessoas que vivem juntas por mais de cinco anos, independente da orientação sexual e identidade de gênero, foi aprovado, com algumas modificações na Câmara Federal, numa votação, que embora tenha sido vencida pela grande maioria, foi bastante extensa e calorosa, iniciando às 19h e durando mais de três horas de discussões, tendo em vista que praticamente todos os deputados e deputadas presentes no plenário queriam se manifestar e registrar suas opiniões. O deputado colorado Julio Maria Sanguinetti chegou a afirmar que o tema em pauta era o mais importante desta legislatura. "É necessário legislar sobre esta matéria e não creio que estamos aqui reivindicando uma revolução", afirmou Sanguinetti."
“La cruzada contra los gays del partido popular”
“(...) Na quarta-feira 27 votou-se no Congresso do Deputados uma proposta do Fórum da Família que pretendia redefinir o casamento para além da lei, e excluir as pessoas homossexuais. Esta Insólita proposta foi apoiada pelo Partido Popular no que sem dúvida constitui um disparate político e um acto de hipocrisia injustificável. (...)
A homofobia do Partido Popular não tem limites e não deixaremos de recorda-la nas próximas eleições até que compreendam o que já compreendeu a maioria da sociedade, que a igualdade não tem variantes, porque quando se faz política para a quase igualdade faz-se a política da discriminação. (...)”
“Lei das uniões livres é derrubada na Itália”
“ (...)20 dias depois de o Conselho Ministerial italiano aprovar a Lei das Uniões Livres, que beneficiaria casais do mesmo sexo, o projeto foi derrubado nesta terça-feira, 27/2. (...)
A retirada do projeto de lei das uniões livres - indigesta para a bancada que faz oposição a Prodi - ao lado de outras medidas polêmicas, foi negociada entre o presidente italiano Giorgio Napolitano e o primeiro-ministro Romano Prodi. O objetivo do conchavo é manter Prodi no poder e tentar agradar as bancadas conservadoras do sistema político italiano. (...)”
Parece que o vector contagioso da homofobia é a ‘popularidade’! E a Constituição tanto se esforça por agradar a TOD@S!
Apesar de estar apenas a seguir os passos do Brasil, Argentina e México no que toca ao fim da descriminação nos direitos de homossexuais, a Colômbia avança alegremente para a frente do lugar em que Portugal assentou.
Dois homens emigrados no Canadá e ali casados, viram o governo de Israel – terra natal – reconhecer o seu casamento, esta semana. Isto foi só possivel depois das alterações legais efectuadas em Novembro passado no seguimento de uma decisão do supremo tribunal no sentido de serem reconhecidas por Jerusalem as uniões entre pessoas do mesmo sexo levadas a cabo em países onde são legais.
Apesar de ali os casamentos e divórcios serem um feudo só dos rabis, as leis já reconheciam para os casais do mesmo sexo muitos dos mesmos direitos dos de sexos diferentes. Com a recente decisão jurídica acrescem aos casais homossexuais os mesmo direitos fiscais e a hipótese de adoptarem crianças.
Ainda que se trate de uma notícia e uma evolução felicíssimas para Israel, isto significa, internamente, que o estado estará a vilipendiar um feudo religioso, ao arrogar-se o poder de decidir sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, situação que é entendida pelos prelados do judaísmo como estando a desautoriza-los de um poder que lhes teria sido historica/religiosa/sobrenaturalmente instituido e só a eles pertencia. É em parte por esta razão (birra) que o judaísmo se opõe ao casamento gay.
Um dos noivos declarou: “Nós celebrámos a cerimónia civil na esperança de que eventualmente conseguissemos tornar legal o que sentimos ‘cá dentro’. Queríamos que o governo de Israel reconhecesse que nós somos um casal.”
"A Nigéria já começou a colocar em prática suas leis que atentam contra os direitos humanos.
Na semana passada, o homossexual Francis Chima foi condenado a seis meses de prisão após fazer sexo com outro homem. Chima foi preso depois que o próprio rapaz o denunciou, alegando que teria tido "comportamento anormal".
Chima se defende, dizendo que teria sido obrigado a praticar sexo com o rapaz. "Eu estava sob as ordens de Satã, mas nunca mais repetirei meu ato", disse ele ao juiz, que não quis ouvir a desculpa e o condenou à pena.
Na Nigéria, a homossexualidade é crime. No Norte do país, que está sob a lei islâmica, quem for pego fazendo sexo gay pode ser punido com morte. Atualmente, o Parlamento do país estuda criminalizar qualquer encontro entre duas ou mais pessoas onde uma delas é homossexual. O "criminoso" poderia ser condenado a mais de 5 anos de prisão. No ano passado, a Nigéria tornou ilegal o casamento de casais gays que oficializaram sua união no exterior."
A ‘azia’ que está a suceder-se ao projecto social que o governo Sul-Africano abraçou em Dezembro – o casamento entre pessoas do mesmo sexo – tem contagiado outros países Africanos.
Em 2006 o Zimbabue havia aprovado uma lei para criminalizar as expressões públicas de afecto entre homossexuais. Agora, a instabilidade político/religiosa leva a Nigéria – onde a homossexualidade é já um crime – o Quénia e o Rwanda a preparem leis criminosas e persecutórias, já que pretendem privar gays e lésbicas de todos os direitos civís, e punir-nos se deles nos servirmos.
A proposta de lei Nigeriana – uma das mais severas do mundo contra os homossexuais e ‘simpatizantes’ – pretendia apenas banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo; afinal propõe criminalizar todo e qualquer encontro entre dois ou mais homossexuais. Entre outras coisas será crime: a actividade associativa lgbt; visualizar filmes de temática homossexual; navegar em sites lgbt; declarar por carta o amor por alguém do mesmo sexo! Será crime facultar informação sobre o HIV/SIDA aos homossexuais, e as penalizações prometem severidade!
Por detrás desta proposta de lei está o conservadorismo do lider da Igreja Anglicana Nigeriana. A instabilidade que a agita neste momento decorre da eleição recente de um bispo assumidamente gay e em coabitação com o seu parceiro, o que suscitou o protesto dos conservadores e o respectivo contra-ataque dos liberais.
Depois de ter postado sobre a discriminação que existe na reprodução medicamente assistida em Portugal, e de ter passado os olhos neste outro post, encontrei diversos recursos teóricos extremamente interessantes na internet.
Antes de vos mostrar os tais achados, vou tentar resumir o busílis da problemática que está em causa:
Em Portugal, e apesar do que diz a Lei Fundamental, todas as outras leis subalternas – que são dais mais variadas maneiras discriminatórias das pessoas lgbt – pressupõem para todos os efeitos que as lésbicas, os gays e os transexuais são pessoas estéreis. Já antes havíamos sido doentes mentais, até ficar esclarecido que afinal não somos. E como também não somos estéreis, alguém tem de esclarecer o Estado disso, para que se regularizem muitas verdades.
As leis portuguesas tomam como uma condenação herdada 'do destino' este mero critério das nossas sexualidades ‘peculiares’, e atribuem-nos como uma ‘pena natural’ esse ónus de discriminação que permitem se transfira para tudo nas nossas vidas, abstendo-se de repor a racionalidade e justiça à situação... ... quase como se fossemos para-cidadãos, uma espécie não-exactamente-humana, mas parelela ao homo-sapiens. ‘Guess what!?’ Toda a gente é, no mínimo, assim tão ‘homo’ como nós!!
E cá vai um achado que vão amar, originário do Brasil – 'Parentalidades "impensáveis": pais/mães homossexuais, travestis e transexuais', por Elizabeth Zambrano:
“RESUMO:
O aumento do número de famílias formadas por pais/mães homossexuais, travestis e transexuais tem se tornado não apenas um fato social, como também um fato socioantropológico, requerendo uma revisão das nossas convicções tradicionais. O propósito deste artigo é demonstrar como o modelo tradicional da família - considerada uma família "normal" - tem influenciado a construção de parentalidades consideradas, até recentemente, impensáveis, seja socialmente ou perante a lei. O desafio deste momento é enfrentar as novas demandas e desconstruir antigas certezas da antropologia, da psicologia/psicanálise e do direito, favorecendo a legitimação dessas famílias dentro da sociedade.”
"Checos afluem para registar parcerias"
"Os Checos afluem para registar parcerias.
Os activistas dos direitos dos homossexuais expressaram o seu contentamento pelo número de casais de gays e lésbicas que foram registar as suas parcerias.
O estado centro-europeu, que integrou a UE há três anos, tornou-se no primeiro país do antigo bloco soviético a autorizar as uniões homossexuais.
Desde que as novas leis foram adoptadas em Julho do ano passado, mais de 200 uniões homossexuais foram registadas."
notícia transcrita daqui.
