"Paquistão: justiça libera casal transexual"

"A Super Corte do Paquistão concedeu liberada ao casal formado pela transexual Shamail Raj e sua mulher Shahzina Tariq, condenadas em maio último depois de se casarem por "união antinatural". O juiz e estipulou fiança de 100 mil rúpias."

"O transexual Shamail Raj, nascida sob o nome feminino Nazia,, casou-se com sua prima Shahzina Tariq sem revelar a história para as autoridades. Na ocasião da prisão, Shamail declarou que ninguém, exceto seus familiares próximos, sabiam de suas operações de mudança de sexo e que vivia como homem há 15 anos."

"O caso foi levado à justiça pela família da noiva. A acusão de ato anti natural pode levar seus infratores a prisão perpétua, segundo a rígida lei."

Os 52 do Cairo... há 6 anos.

No dia 11 de Maio de 2001, 52 homens que festejavam num bar do Cairo foram aprisionados pela polícia.

Aqueles gays reuniam-se em festa, no barco Queen Boat, quando a polícia egípcia iniciou a 'rusga'. Levaram-nos para um presídio sob a acusação de 'debocheria recorrente' e 'comportamento obsceno'. Durante vários dias submeteram-nos a torturas como terem de passar 22 horas por dia em celas apertadas e sem camas, espancamentos, e exames médicos que provássem a sua homossexualidade.
Um cárcere de 5 meses antecedeu um julgamento de 15 minutos, que resultou em 21 homens condenados por 'prática corrente de debocheria', 1 por atentado à religião e outro, acusado de ser o líder do grupo, foi condenado pelas duas acusações. Seis meses depois as sentenças foram revogadas, e todos os prisioneiros libertados enquanto um novo julgamento se preparava. Todos acabaram finalmente livres, cumprindo os apelos da opinião pública e grupos de defesa de direitos humanos internacionais, que durante todo o tempo do caso pasmaram e apelaram por libertação.

O documentário "Dangerous Living: Coming Out in the Developing World", produzido pela After Stonewall, narra e desenvolve sobre este caso. Vi-o já há algum tempo, e recordo ter ficado muito impressionada com os testemunhos dos homens ainda aprisionados antes do primeiro julgamento.

Isto não está bem... nada bem

No Tennessee, E.U.A., uma rapariga de 15 anos acusou um homem de 42, Alexander Cross, de a ter molestado com práticas de sexo oral. Cross foi detido em janeiro de 2007 para aguardar julgamento, tendo sido, ao décimo dia, ‘flagrado’ no chuveiro com formas femininas. Passou a ser recluso na ala das mulheres.
A acusação veio a declarar em tribunal, que a rapariga se tinha apaixonado por Alexander antes de ‘descobrir que era uma mulher’. Perplexa, a rapariga colocou a justiça em perseguição de Cross, a mesma justiça que havia concedido a este, e bem, a mudança do nome de baptismo.
A defesa instruiu Cross a declarar-se culpado... enquanto mulher. Uma das acusações foi retirada, e a juíza Rebecca Stern suspendeu a sentença de 2 anos a que Cross podia ter-se sujeito. Apesar disso, obrigou-o a registar-se como ‘agressor sexual’, e disse-lhe que deveria mudar o nome da carta de condução para o que lhe fora dado em baptismo, de novo – isto foi-lhe solicitado nos seguintes termos: “de homem para mulher”.
A GRAVIDADE DESTA DISCRIMINAÇÃO É BÁRBARA.

Esta notícia, apesar de relatar os factos sem mentiras, conta tudo muito mal. Pior ainda no vídeo do link incluido. Alexander é sucessivamente referido como ‘ela’ na segunda parte das notícias, tendo os editores preferido avalizar os erros da juíza a avalizar a verdade da vítima, do verdadeiro ofendido, Alexander Cross.

Penso que também sobre este tema, a transexualidade, o caminho mais correcto é a educação, a difusão das muitas verdades que se escondem sob a intimidação institucionalizada de ameaças brutas, irracionais: educar os agentes da justiça para reformular as teorias e práticas jurídicas; educar os jovens sobre a pluralidade sexual que colora a humanidade, e dizer-lhes que não há problema se as suas também forem coloridas.
Ninguém aplica conhecimentos que não tem.

Puxão de orelhas à Justiça

"É necessário que todas as pessoas confiem na justiça. Se alguém não for ouvido quando diz que é vítima de violência racista, como é que as minorias vão confiar naqueles que as devem proteger?"

"(...) Portugal ainda não ratificou o Protocolo nº 12 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe toda e qualquer discriminação."

“Os preconceitos e estereótipos estão na base do racismo. A vontade de conhecer o outro resolve grande parte dos problemas. A solução passa pela educação”

no Relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI).
Relembro que 2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas as pessoas

Lesbofobia agravada - quanta será silenciada?

E quantos actos pedófilos, e crimes contra a terceira-idade a ocorrerem em público passarão impunes todos os dias?

«Um casal de lésbicas e outras quatro pessoas foram agredidos na madrugada deste domingo, 14/1, no bar El Punto, em Santiago, no Chile. Tudo começou depois que Isabel, 18, e Paz, 21, trocaram um simples beijo na boca. Os jovens receberam pontapés, socos e foram agredidos com barras de ferro por sete funcionários do estabelecimento.
Como se não bastasse, o casal e suas amigas ficaram presas no bar sem possibilidade de ligar para a polícia ou parentes. A ONG Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) anunciou que entrará com uma ação contra o bar.
“Isso é alarmante. É um dos casos mais violentos de que tivemos notícia. Não é possível que sete homofóbicos agridam e seqüestrem um casal de lésbicas só porque se beijaram e ao mesmo tempo agridam seus amigos porque tentaram defendê-las”, disse Rolando Jiménez, presidente da entidade.»

A assunção de que a justiça mora no juízo popular nunca foi propriamente certa: ora peca por cega, ora peca por míope, ora por tardar, ora por se precipitar. Então e agora!? Não se educa o povo a entender os limites das suas competências cívicas!? Onde estão os tribunais de justiça legal!? E a educação para um acertado entendimento das sexualidades!? Onde está o Estado para fazer o trabalho de casa, hein!?

Roubam a identidade, mas não a dignidade de existir.

És um cidadão/cidadã exemplar!? Não deves nada à Justiça e és cumpridor/cumpridora da Lei!? Respeitas os outros/outras!?

Eu não tenho nenhuma ocorrência no meu registo criminal; faço por seguir os trâmites legais que a Justiça tece sobre a nossa/minha democracia, e tento o mais possível entender a posição dos meus concidadãos face às suas/nossa vidas – tanto quanto desejo que eles/elas entendam a minha posição face à minha/nossa vida. Esclareça-se que se somos iguais enquanto pessoas, e sendo indivíduos em conjunto, somos cidadãos sob os mesmos pressupostos – liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade, justiça e solidariedade.

Mas por incrível que pareça eu devo à Justiça o que outras pessoas não devem nem nunca deverão! Devo à Justiça o facto de ser Lésbica – e felismente ser Lésbica é um fenómeno 'instituido', ou corresse eu o risco de me acharem homem por amar mulheres.
Hoje a Justiça portuguesa deixou de prestar contas com um Homem que só deve à Justiça o facto de ser Homem. Que contas quer a Justiça ajustar!? Que raio de dívida pode um Homem ter com a Justiça à custa de ser Homem!?

Porque é que ninguém impede a Justiça Portuguesa de continuar a perseguir as Lésbicas e Gays por serem Homossexuais, e @s Transexuais por serem Homens e Mulheres!? Porque é que toda a gente aceita passivamente assistir a isto!? Hoje eu aceitei pela última vez.

Haja uma Lei de Identidade de Género já!