Apontamentos_Colóquio “Cidadania LGBT”_Impressões

As minhas impressões sobre o debate são curtas, extremamente sintéticas, porque não sinto que mais seja preciso, ou possível, para transmitir aquilo inominável que ali aconteceu.
Podem entender a minha como uma impressão demasiado emocional – e de facto foi, mas não apenas (dediquei muita atenção a recolher apontamentos que me ajudassem a entender as matérias que motivaram o colóquio) – mas a verdade é que esperava por esta ocasião há 10 anos.
Desde o momento em que decidi assumir a minha sexualidade com a naturalidade com que ela me ‘calhou’, que procurei encontrar onde estivesse a ‘causa’, porque já a sentia sem a conhecer ainda. As pessoas, os argumentos, a história, os fundamentos. As explicações, as hipóteses, as leituras, novos termos com que alcançar evidências até então ocultas, distantes, imperceptíveis. Neste colóquio curei definitivamente o que restava dessa miopía de 10 anos. Venham mais colóquios para curar outras miopías.

- Ao longo de todo o dia terão estado presentes cerca de 100 pessoas.
- Tudo o que se disse foi significativo.
- Tudo o que se disse foi resumido e sintético.
- Tudo o que se disse foi pouco.
- Tudo o que se disse foi sentido com fulgor.
- Havia muito mais a dizer.
- O ambiente foi verdadeiramente são e progressista: não se sentiu a “desfazamento tremendo” dentro da realidade, qualquer fractura foi indetectável, uma promessa plausível de uma relidade melhor. Uma solidariedade (no sentido de solidez, integridade, unidade) com muito maior potencial.

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Painel III – “Família – casamento e parentalidade – e Consumo”

Daniel Borrillo_Sobre o casamento gay/lésbico, o tema que tem causado maior celeuma é a hipótese de reprodução – natural, no pacto de géneros diferentes. Assim se coloca o Casamento no paradigma heterossexual. A emergência, e aceitação, das famílias que existem fora desse heteronormativismo coloca o ‘paradigma homossexual’ na ‘franja’ da modernidade. O matrimónio civil, engendrado outrora para satisfazer os ‘menos iguais’, tornou-se agora o privilégio da maioria, onde as franjas das sociedades modernas querem integrar-se. Mas persiste a tendência para privilegiar mais uns que outros. O paradigma vigente – heterossexual – contesta os discursos que surgirão quando se igualarem previlégios: “dois ‘pais’”; “duas ‘mães’” são novos conceitos que confundem as pessoas quanto ao papel dos cônjuges. Distinguir os pais pelos papéis de cônjuges é inadequado já. Não é simplesmente enquanto mães/pais que duas lésbicas/gays devem ser consentidos em matrimónio.

João Mouta_Esclareceu, desde logo, sobre os termos com que se aborda parentalidade, adopção e direitos no contexto homossexual. O grande obstáculo é cultural, e reside na mentalidade estabelecida que impede os homossexuais de alcançarem plena igualdade de direitos; que limita as hipóteses de uma criança ser acompanhada durante o crescimento em ambiente familiar; que não reconhece como família um casal homossexual. Para ser-se família o sexo dos cônjuges não interessa mais que o papel que cada um vai desempenhar no acompanhamento da criança. Do mesmo modo, ter gerado, ou não, a criança não condiciona o desempenho de quem deseja ser pai ou mãe, ou seja, assumir as funções paternal e maternal.

Lurdes Cunha_Intervenção pouco expansiva sobre ‘Consumo e Orientação Sexual’; cingiu-se a relembrar que no comércio não há distinção de valores ou direitos em função da sexualidade, e caso haja, a lei reserva o direito de qualquer sujeito reclamar.

Gabriela Moita _O ‘plano heterossexual’ da sociedade e cultura vigentes representa um desfazamento tremendo para com a realidade homossexual. Aquele ditame impõe parâmetros para ‘ser-se’, não admitindo que os homossexuais sejam o que/quem são. Isto é psiquicamente devastador, e parte do equívoco instituido de se pensar a homossexualidade pelos actos e mitos sexuais. Numa sociedade democrática – como a nossa procura ser – onde cidadania representa total indiferenciação perante a lei, admitir a realidade individual não passa por regulamentar a integração dos ‘diferentes’, mas alargar a moldura do significado de ser igual/indiferente.

Murta Rosa_Pronunciou algumas palavras em jeito de conclusão, ao que se seguiu a leitura de uma mesnagem, lacónica e insatisfatória, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão (ausente), pela Coordenadora Nacional da Estrutura de Missão do AEIOP, Elza Pais (nesta altura já com um pin arco-íris na lapela!)

Miguel Vale de Almeida_Antes de propôr um debate entre os presentes, sintetizou o que de mais essencial e significativo se disse e pensou durante o colóquio: era a primeira vez que o Estado Português apoiava um evento sobre discriminações com base na orientação sexual; Portugal presidirá a União Europeia num momento em que o Estado Polaco promove discriminação homofóbica; desde logo, o Estado Português reconhece que existe um grave problema de homofobia; com justeza esse reconhecimento coincidiu com o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia; desse modo surgiam três protagonistas da luta contra a homofobia: movimentos sociais, partidos, Estado; só falta agir; está eminente o momento de ‘massa crítica’ que há-de catalizar à acção; deve comerça-se por repôr a igualdade de direitos, pelo Código Civil.

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Painel II – “Retratos da Homofobia em Portugal”

Fernando Gomes da CGTP e Manuela Carrito da UGT_Pronunciaram-se sobre a atenção que ambos partidos colocam nas questões de discriminações e denúncias por homofobia em ambiente laboral. Existem mais das primeiras que das segundas, de modo que fica comprometida a aferição e regularização das situações, na medida em que deixa de ser punida a discriminação homofóbica enquanto crime laboral.

Paulo Vieira_Sobre a ‘Ruralidade’, destacou um inquérito ainda recente sobre a homossexualidade em ambiente rural. A ‘ruralidade’ conduz a um tipo particular de homofobia, sintomática de uma desinformação e mal-estar com a própria sexualidade, Todos preconceitos abatem-se sobre o indivíduo. Este sintoma consegue ultrapassar os limites físicos do território rural: ele existe onde quer que as populações manifestem inaptidão para a diversidade na sociedade. Por isso é possível encontrá-la também na metrópole, onde a homossexualidade é mais visível; no ‘campo’ a homossexualidade é dissimulada ao máximo.

Rita Paulos_Estatísticas recentes indicam que os homossexuais mais jovens correm riscos graves no momento em que se confrontam com a homossexualidade: o risco de perturbações psicológicas é 3 vezes maior que noutras circunstâncias. Tais dificuldades emocionais decorrem de, na maioria dos casos, não se partilhar o facto com a família, ter-se sentido discriminação na escola, e encarar-se fixamente o suicídio. Soluções efectivas não passam exclusivamente pelos jovens: devem ser-lhes proporcionados ambientes não hostís, onde encontrem apoio, modelos, e informação; exigi-se que se puna efectivamente a homofobia e todas as discriminações; recomenda-se que o Estado acolha os jovens que precisam refugiar-se de ambientes homofóbicos; que se formem os funcionários pela não-discriminação; e que se veicule nos média informação isenta de preconceitos.

Fernanda Câncio_Sobre como os média se tornaram um dos campos de batalha no ‘debate’ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. De tal modo, que quando os jornalistas decidem enunciar opiniões próprias, por vezes tomando posições na luta, vêem o seu trabalho atacado como ‘não jornalismo’. Esse é então um jornalismo de causas. Quando a causa é a orientação sexual, em específico, aquele empenhamento profissional é discriminado, também com homofobia. Mas a verdade é que divulgar casos e falar sobre questões é contribuir para a inclusão e despreconceito, tão clamorosamente urgentes.

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Apontamentos_Colóquio “Cidadania LGBT”_Painel I

O colóquio que se realizou nas instalações da FLUP na semana passada, dia 17, assumiu, à partida, um curso e um discurso muito claro e conciso. Desde logo destacavam-se:
1. o programa ambicioso: intervenientes e temas
2. a circunstância: Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT); vésperas de tomada de posse da presidência da União Europeia pelo Estado Português; pioneirismo do estado enquanto “promotor” do colóquio; Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

Por serem apontamentos algo extensos, decidi apresentá-los parcelarmente, na ordem de um Painel temático de cada vez, seguindo-se por fim as minhas próprias impressões sobre o debate.

Abertura
Painel I – “Homo quê?”

Dra. Elza Pais (EMAEIOT)_A abrir o colóquio apresentou as suas ideias sobre como a barreira homofóbica está a desafiar, com novos patamares políticos, as sociedades modernas, a sociedade Europeia. O primeiro dos mais significativos e urgentes é o patamar da palavra: pronunciar ‘lésbica’, ‘gay’, ‘bissexual’ e ‘transexual’ não veicula significados depreciativos, nem deve suscitar posturas diferenciadoras por parte de ninguém.

As palavras seguintes foram da Dra. Maria Barroso, cuja presença era inesperada, e trouxeram um caloroso incentivo.

Deborah Lambillotte_Relembrou os primórdios e fundamentos da ‘luta’ pelos direitos dos homossexuais. Referiu o estado actual (num contexto internacional) e declarou ainda que não haverá igualdade de direitos enquanto não houver para tod@s os direitos agora exclusivos de alguns. “LGBT rights are human rights”.

Paulo Côrte-Real_Intervenção muito guiada pelos marcos determinantes para o cumprimento da democracia na lei: as metas para a igualdade que já se transpuseram, e as que se menosprezaram com base em preconceitos. Discriminar é vergonhoso, e o Estado já o reconhece. Até que o reconheçamos tod@s e actuemos em conformidade, o estigma da vergonha persistirá como uma herança LGBT. Esta e outras más heranças institucionalizadas têm de mudar. Em Portugal a cronologia destas mudanças arranca só 7 anos depois da Revolução de 25 de Abril, em 1982, e só no segundo milénio ganha algum ímpeto gratificante.

Ana Cristina Santos_Centrou-se nas discriminações que visam aqueles susceptíveis de ataques fundamentados em preconceitos de género – ou seja, qualquer pessoa que não seja um homem heterossexual desde sempre [SEJA LÁ O QUE ISSO FÔR]. A avaliação das questões de género nas dinâmicas sociais/políticas/culturais advém dos estudos feministas [INCLUEM ACTUALMENTE O ÂMBITO DOS ESTUDOS ‘QUEER’ – DONDE NOS ÚLTIMOS TEMPOS A TRANSEXUALIDADE TEM OBTIDO, FINALMENTE, A DEVIDA ATENÇÃO]. Essa sombra invisível que penaliza quem não esteja conforme o ‘modelo’ é o antiquado ‘heteronormativismo’; só será dissipado quando for transgredido/transcendido.

Fabíola Cardoso_Salientou a importância do papel da educação para a formação de uma cidadania responsável. De todas as formas em que pode ser veiculada, a educação não deve ser afectada por preconceitos:
Formal – legislação vigente sobre educação e formação, etc.
Informal – conversas, casos, divulgação informal, etc...
Não-formal – ONG’s, associações, sub-delegações do Estado, etc...

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