Olhos na Constituição

"(...) E pronto. A partir de hoje cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional uma decisão sobre o processo do casamento de Teresa Pires e Helena Paixão.

Mas, mais do que isso, com este processo, decerto ficarão também entregues nas mãos da justiça constitucional portuguesa todos os casos de cidadãos homossexuais a quem injustificadamente tem sido negado o acesso a um direito que mais não é do que a mera celebração de um simples contrato: o casamento. (...)"

Teresa e Helena recorrem para o Tribunal Constitucional

"Foi já no passado dia 1 de Fevereiro de 2006 que a Teresa e a Lena se apresentaram na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa para requererem o início do processo do seu casamento.

Contudo, tal pretensão foi-lhes liminarmente recusada pelo Sr. Conservador (...)"

"(...) Teresa e a Lena finalmente puderam e, por isso, acabam de interpor recurso para o Tribunal Constitucional, onde vão requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil cuja actual formulação as tem impedido de contrair casamento uma com a outra."

Eu diria que, ou elas só vão ter uma resposta lá para 2010, ou todos nós vamos tê-la mais cedo! Oxalá!