7 estudos sobre adopção que todo o juíz deveria ler

«A suspensão é cautelar. A Comissão Permanente do Conselho Geral do Poder Judicial decidiu por 3 votos contra 2 suspender cautelarmente das suas funções o juíz de Murcia Fernando Ferrín Calamita. Esta decisão produz-se depois do Tribunal Superior de Justiça de Murcia (TSJM) ter permitido a tramitação da queixa que uma lésbica apresentou contra ele por abrandar "de maneira maliciosa" os trâmites de adopção.»

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«Quatro estudos de diversos peritos da Academia Americana de Pediatria e de três universidades espanholas avaliam a adopção de menores por parte dos homossexuais.»

«O primeiro dos estudos, 'Coparentalidade ou adopção por segundo pai, por pais do mesmo sexo', da Academia Americana de Pediatria, aponta que "não há nenhuma diferença sistemática entre pais homossexuais e não-homossexuais na saúde emocional, capacidades como pais e atitudes para com o tratamento das crianças. Não há dados que indiquem risco para as crianças como resultado de crescer numa família de um ou mais pais homossexuais."
Esta análise, realizada pelo perito Ellen C. Perrin e o Comité de Aspectos Psico-sociais da Saúde Infantil e Familiar, acrescenta que a orientação sexual dos pais "não é uma variável qe prediga a sua capaciadde para proporcionar um ambiente em casa que apoie o seu desenvolvimento"»

«O estudo 'A Adopção Homoparental: Entre a Ciência e a Ideologia', do Professor J.L. Predeira Massa da Universidade Autónoma de Madrid e de R. Rodrigues Piedra e Seoane Lago da Universidade Alcalá de Henares, salienta que a grande maioria dos argumentos para não recomendar esse tipo de adopções são de tipo ideológico, "sem dados consistentes".
"Há evidência acerca da inexistência de diferenças significativas no conjunto do desenvolvimento psicossocial infantil em adopções homoparentais e por famílias heterossexuais", refere o estudo respectivo.»

«A análise 'Filhos de Pais Homossexuais: o que os diferencia' dos Professores da Universidade de Valencia Maria Dolores Frías, Juan Pascual Llobell e Héctor Monterde, aponta que "educar e criar os filhos de forma saudável conseguem-no de forma semelhante os pais homossxeuais e os heterossexuais".»

«Por último, 'Novos Modelos Familiares' realizado pela professora da Universidade de Sevilla María del Mar Moreno, assegura que "os meninos em famílias homoparentais parecem mostrar um desenvolvimento são."»

"Espanha: mãe perde guarda de filhas por ser lésbica"

"O juiz espanhol Fernando Calamita, da região de Múrcia, decidiu tirar as filhas dos cuidados de sua mãe por ela ser lésbica. A sexualidade foi considerada uma influência negativa na educação e no crescimento das filhas, segundo publicou nesta segunda-feira o jornal espanhol El País."

"O juiz considerou que os filhos têm direito a um pai e a uma mãe. Segundo o juíz, o senso comum dita que o homem e a mulher se complementam e "duas mulheres e dois homens, não". Durante o processo, foi feita a declaração equivocada de que menores criados por homossexuais têm mais chance de se tornarem também homossexuais.Na década de 80, o mesmo juiz deteve duas mulheres por fazerem top less na praia da Chicana e, no mês passado, colocou entraves a adoção do filho de uma mulher pela companheira, com quem é casada."

"Na sentença, ele disse à mãe que teria que escolher entre suas filhas e sua companheira. A Federação de Mulheres Progressistas e a Federação de Gays e Lésbicas da espanha manifestaram que a decisão de Fernando Calamita é um escândalo, considerando-a inconstitucional e discriminatória por não cumprir o artigo 14 da constituição que proíbe a discriminação por orientação sexual.As associações pediram, nesta segunda-feira, 23/07, ao Conselho Geral do Poder Judiciário e às associações de juízes que atuem contra a sentença de Fernando Calamita."

LGBT, direitos e parentalidade_recursos 1

Depois de ter postado sobre a discriminação que existe na reprodução medicamente assistida em Portugal, e de ter passado os olhos neste outro post, encontrei diversos recursos teóricos extremamente interessantes na internet.

Antes de vos mostrar os tais achados, vou tentar resumir o busílis da problemática que está em causa:
Em Portugal, e apesar do que diz a Lei Fundamental, todas as outras leis subalternas – que são dais mais variadas maneiras discriminatórias das pessoas lgbt – pressupõem para todos os efeitos que as lésbicas, os gays e os transexuais são pessoas estéreis. Já antes havíamos sido doentes mentais, até ficar esclarecido que afinal não somos. E como também não somos estéreis, alguém tem de esclarecer o Estado disso, para que se regularizem muitas verdades.

As leis portuguesas tomam como uma condenação herdada 'do destino' este mero critério das nossas sexualidades ‘peculiares’, e atribuem-nos como uma ‘pena natural’ esse ónus de discriminação que permitem se transfira para tudo nas nossas vidas, abstendo-se de repor a racionalidade e justiça à situação... ... quase como se fossemos para-cidadãos, uma espécie não-exactamente-humana, mas parelela ao homo-sapiens. ‘Guess what!?’ Toda a gente é, no mínimo, assim tão ‘homo’ como nós!!
E cá vai um achado que vão amar, originário do Brasil – 'Parentalidades "impensáveis": pais/mães homossexuais, travestis e transexuais', por Elizabeth Zambrano:

“RESUMO:
O aumento do número de famílias formadas por pais/mães homossexuais, travestis e transexuais tem se tornado não apenas um fato social, como também um fato socioantropológico, requerendo uma revisão das nossas convicções tradicionais. O propósito deste artigo é demonstrar como o modelo tradicional da família - considerada uma família "normal" - tem influenciado a construção de parentalidades consideradas, até recentemente, impensáveis, seja socialmente ou perante a lei. O desafio deste momento é enfrentar as novas demandas e desconstruir antigas certezas da antropologia, da psicologia/psicanálise e do direito, favorecendo a legitimação dessas famílias dentro da sociedade.”