TÃO LÚCIDOS!!!!

Condição comum em Portugal entre políticos, dirigentes desportivos, magistrados e o zé-povinho, a mania é um problema real sério que pode afectar irremediavelmente as condições de vida de quem padece e das pessoas que são apanhadas na naquela esfera de consequências... Os enunciados em negrito no seguinte testemunho, que citam o Tribunal da Relação de Lisboa, exprimem um considerável número de manias:

“(...) fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;- O casamento não é a única forma de constituir família. (...)

“«(...) não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial» (...)”

“ Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...”

“(...) o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento (...)”

“(...) nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.”

Mania do poder, pretensão e arrogância. Preocupa verificar que são estes quem ajuíza as nossas acções.