Teresa e Helena recorrem para o Tribunal Constitucional

"Foi já no passado dia 1 de Fevereiro de 2006 que a Teresa e a Lena se apresentaram na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa para requererem o início do processo do seu casamento.

Contudo, tal pretensão foi-lhes liminarmente recusada pelo Sr. Conservador (...)"

"(...) Teresa e a Lena finalmente puderam e, por isso, acabam de interpor recurso para o Tribunal Constitucional, onde vão requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil cuja actual formulação as tem impedido de contrair casamento uma com a outra."

Eu diria que, ou elas só vão ter uma resposta lá para 2010, ou todos nós vamos tê-la mais cedo! Oxalá!

LGBT, direitos e parentalidade_recursos 1

Depois de ter postado sobre a discriminação que existe na reprodução medicamente assistida em Portugal, e de ter passado os olhos neste outro post, encontrei diversos recursos teóricos extremamente interessantes na internet.

Antes de vos mostrar os tais achados, vou tentar resumir o busílis da problemática que está em causa:
Em Portugal, e apesar do que diz a Lei Fundamental, todas as outras leis subalternas – que são dais mais variadas maneiras discriminatórias das pessoas lgbt – pressupõem para todos os efeitos que as lésbicas, os gays e os transexuais são pessoas estéreis. Já antes havíamos sido doentes mentais, até ficar esclarecido que afinal não somos. E como também não somos estéreis, alguém tem de esclarecer o Estado disso, para que se regularizem muitas verdades.

As leis portuguesas tomam como uma condenação herdada 'do destino' este mero critério das nossas sexualidades ‘peculiares’, e atribuem-nos como uma ‘pena natural’ esse ónus de discriminação que permitem se transfira para tudo nas nossas vidas, abstendo-se de repor a racionalidade e justiça à situação... ... quase como se fossemos para-cidadãos, uma espécie não-exactamente-humana, mas parelela ao homo-sapiens. ‘Guess what!?’ Toda a gente é, no mínimo, assim tão ‘homo’ como nós!!
E cá vai um achado que vão amar, originário do Brasil – 'Parentalidades "impensáveis": pais/mães homossexuais, travestis e transexuais', por Elizabeth Zambrano:

“RESUMO:
O aumento do número de famílias formadas por pais/mães homossexuais, travestis e transexuais tem se tornado não apenas um fato social, como também um fato socioantropológico, requerendo uma revisão das nossas convicções tradicionais. O propósito deste artigo é demonstrar como o modelo tradicional da família - considerada uma família "normal" - tem influenciado a construção de parentalidades consideradas, até recentemente, impensáveis, seja socialmente ou perante a lei. O desafio deste momento é enfrentar as novas demandas e desconstruir antigas certezas da antropologia, da psicologia/psicanálise e do direito, favorecendo a legitimação dessas famílias dentro da sociedade.”