Viva! Viva! VIVA!!

Aproxima-se uma época nova em Portugal. Todos os dias cresce a torrente de sentimentos e a inquietação, um acumular de energias, boas e más, à espera que um dias destes, esmagados pelo momento, a inércia dê lugar a um movimento progressivo.

Hoje ganha massa crítica um movimento iniciado há muito com energias de uns pouc@s lúcidos. Este é um contributo com raro potencial para impulsionar individuos e sociedades para a mudança. Chega hoje com a chancela maior de um estado de direito e corre num só sentido: para sempre!

"Tribunal Constitucional da Luz Verde ao Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo"

"Decidi promulgar a lei que permite casamentos entre o mesmo sexo"

Dia de lut@

Hoje sinto muita vergonha pela minha opção partidária: sou militante do PS.

Sinto uma imensa tristeza por estar tão perto, e tão longe, de Espanha.
O que é uma Democracia que reserva direitos a determinadas pessoas? O que é uma Democracia que exclui minorias?
Hoje sinto-me defraudada pelas instituições em que aprendi a confiar, as mesmas que pedem a minha participação e a quem presto contas.

Hoje algo mudou. Não tenho a mesma situação que antes. Hoje acredito que não sou importante para o meu país. Acredito que a Democracia não é importante para o Governo do meu país, não lhe interessa a voz dos cidadãos. Se não fosse pela Constituição da República do meu país, hoje estaria à vontade para abdicar da minha nacionalidade. E é por não estar à vontade que hoje sofro. Sofro muito.

Ponto de Situação

Sobre o debate pelo acesso ao direito do casamento civil para homossexuais.

Deveria já ter-me pronunciado sobre o tema na berra: o casamento civil entre homossexuais. No entanto, tudo o que é essencial está dito. Já fora dito enúmeras vezes antes desta.
O que há de novo, desta vez, é que pela primeira vez os nossos representantes na Assembleia da Nação vão pronunciar-se acerca deste tema, teoricamente para decidir algo que já não lhes compete decidir: se os homossexuais devem poder casar ou não. E não lhes compete decidir porquê?

Porque temos, em Portugal, leis que regulamentam o casamento civil, e uma Constituição que regulamenta a República; as primeiras definem o casamento como privilégio heterossexual e necessitam de revisão, e a segunda garante que casamento e demais direitos fundamentais não estão subjugados pelo sentido das orientações sexuais. Há ainda em Portugal um grande número de homossexuais, para quem a realidade da vida em casal, e em família, já não admite que se levantem questões sobre a necessidade do acesso igualitário ao casamento civil, religiões à parte.

Para um entendimento mais compreensivo dos termos e da própria questão em causa, passo a fazer um apanhado de todos os argumentos que se têm vindo a elaborar nos últimos dias pelos apologistas da discriminação legal e por nós, homossexuais.

A principal questão é uma: a igualdade de direitos confronta-se com a desadequação das leis portuguesas. Mas os argumentos de que se faz esta questão são diversos.
Naturalmente o argumento legal, acompanhado de perto pelo "argumento partidarístico", orbitando, por fim, toda a espécie de argumentos poluidores, ou "pseudo-válidos", nada relevantes para o debate, todos eles preferidos pelos apologistas do 'não': o argumento religioso; o argumento biológico; O argumento homofóbico

Pelo argumento legal, o Renas e Veados destaca uma entrevista a Isabel Mayer Moreira, constitucionalista e assistente universitária, intitulada "Direitos fundamentais são contramaioritários"
O Miguel Vale de Almeida tem sido enérgico com esta que é a questão principal, e mostra-o em todos os posts que publica desde há 3 semanas, altura em que a discução começou a ferver a sério.
O Devaneios LGBT tem abordado sobretudo a novela partidarística.
O Lilás com Gengibre ataca em todas as frentes, enunciando variada argumentação, donde emerge a atenção dada às acções de manifestação popular que se foram encadeando.
No 5 Dias, a Fernanda Câncio, como sempre, a advogar a causa com todos os argumentos e observações possíveis!
E o Dr. Grave Rodrigues, como é de seu saudável costume, a contra-argumentar para os religiosos!

A cobertura dos meios de comunicação social tem sido farta e contrariando os pudores mediáticos tradicionais: no Notícias da Manhã do dia 6 de Outubro as páginas do destaque vão para um trabalho de Vasco Lopes; na RTP, no dia 8, uma reportagem no Telejornal; no DN do dia 7, a opinião de João Miguel Tavares; na RTP2, no programa Sociedade Civil do dia 7 de Outubro debateu-se entre o Paulo Côrte-Real (pela Ilga), A Solange F., o Mário Crespo e o Dr. Daniel Serrão o essencial e o acessório; nos suplementos do jonal Público do dia 8 uma reportagem realça a homofobia de Estado.

Assembleia da República acolhe Conferência Internacional sobre Casamento entre pessoas do mesmo sexo

HOJE, AO FIM DA TARDE, pelas 18h no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Conferência Internacional intitulada “Nada mais que a Igualdade”

"A Conferência, compromisso político da Juventude Socialista, será moderada por Pedro Nuno Santos, Secretário Geral da Juventude Socialista e terá como convidados Pedro Zerolo (Secretário Federal do PSOE com os pelouros dos Movimentos Sociais e ONG);
Ana Catarina Mendes (Deputada e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS); Miguel Vale de Almeida (Antropólogo); Isabel Moreira (Constitucionalista); e 1 responsável da Associação ILGA Portugal.

A Conferência será aberta ao público."

Olhos na Constituição

"(...) E pronto. A partir de hoje cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional uma decisão sobre o processo do casamento de Teresa Pires e Helena Paixão.

Mas, mais do que isso, com este processo, decerto ficarão também entregues nas mãos da justiça constitucional portuguesa todos os casos de cidadãos homossexuais a quem injustificadamente tem sido negado o acesso a um direito que mais não é do que a mera celebração de um simples contrato: o casamento. (...)"

"PE: lésbica de 66 anos ganha direito à pensão de parceira"

"Edileuza Félix de Lima, pernambucana de 66 anos, conseguiu um acordo - que abre precedente na justiça - com o INSS na 15ª Vara da Justiça Federal e terá direito, a partir do mês que vem, a ganhar pensão por morte da companheira Irene Gonçalves da Silva, qu faleceu aos 68 anos, em março de 2006."

"O acordo prevê que Edileuza receberá R$410,00 mensais, além de R$ 3.750,00 retroativos à data do início do processo. Apesar da lei previdenciária considerar iguais todos os dependentes financeiros para a concessão de pensão por morte, na prática, o dispositivo legal não funciona para os casais do mesmo sexo."

"Edileuza precisou levar 3 testemunhas para uma audiência na Justiça Federal, para comprovar sua relação de 33 anos. Além disso, apesentou cópias de correspondências enviadas para o endereço em que vivia com sua parceira, o cartão de crédito como dependente da falecida e notas fiscais de produtos em nome das duas. Este é o 1° caso em que o INSS de Pernambuco reconhece, tão rápido e sem sentença judicial, o direito à pensão numa união gay."

Eyes On 'Janela Aberta'

Sobre os temas que hoje deram que falar a Sara Martinho, Paulo Côrte-Real e Miguel Pinto (volto a referir que um formato semanal de menos de meia hora de conversa é absolutamente ‘demenos’) disse-se:

- O Plano Nacional para a Igualdade;
Planeia-se criar a figura do Conselheiro Para a Igualdade, um agente do Plano Nacional que actue ao nível local, junto das populações (como é prática corrente em Espanha, por exemplo. Mas o âmbito deste plano ainda é questionável: com que termos ele designa igualdade? Compreende a identidade de género e a orientação sexual?
Os sexismos têm de ser os principais visados, já que deles partem os preconceitos que alimentam a homo/bi/transfobia, e outras discriminações graves e comuns na sociedade.

- O debate com os candidados à CML de há duas semanas na Ilga, sobre o ‘lugar’ LGBT na municipalidade;
António Costa lançou-se para diante com a proposta de que se celebrem casamentos homossexuais nos Paços do Conselho, posicionando-se como uma de apenas 3 candidaturas – das 7 que são – que incluíram preocupações pelos asusntos LGBT (O BE e Helena Roseta foram os outros 2 candidatos). O que esta manifestação tem de relevante é a possibilidade de catalisar comportamentos nos cidadãos munícipes no sentido de combater os preconceitos e incentivar o fim das homo/bi/transfobias, prosseguindo numa característica típica das políticas de intervenção local (que é o que o socialismo tem de mais genuíno, digo eu, e onde pode ser mais efectivo: a política municipal – um parêntises aqui para manifestar o meu pesar pela desfiliação de Helena Roseta do PS, embora compreenda a sua motivação).
A Ilga congratula-se por tentar compelir os políticos, e as políticas, a fazer o “trabalho de casa”, que é essa aproximação às populações, e com elas avançar nas políticas e mentalidades locais para os objectivos democráticos que se afigurem.

- Reforma legislativa em Cuba sobre direitos homossexuais;
Neste país que perseguiu homossexuais até há alguns anos, anuncia-se uma verdadeira revolução social(ista): estão a ser consideradas reforma legislativas que estenderão os direitos matrimoniais, patrimoniais e parentais aos cidadãos homossexuais, das quais se distingue a possibilidade de adoptarem crianças (medida que em Portugal já merece ser encarada com crédito).

- A Marcha e Arraial do Orgulho LGBT de Lisboa;
A participação popular na Marcha – que é mais reivindicativa – continua abaixo das expectativas, embora a do Arraial tenda a melhorar – talvez porque é mais festivo. Mas os eventos do Pride não se destinam apenas aos LGBTs. Eles estão receptivos à participação de quem quiser, nomeadamente pessoas heterossexuais. E este ano a participação heterossexual foi, sem querer, especialmente simbólica: o encontro casual com o casamento que decorria pelo caminho mostrou uma noiva solidária com a reivindicação do casamento para homossexuais.
As reivindicações e festejos prosseguem já daqui a uma semana e meia, com o Pride do Porto (dia 7 de Julho) (intercalado pelo EuroPride em Madrid).

Suécia mais perto do “casamento sexualmente neutro”

"O Partido Moderado do primeiro ministro sueco Fredrik Reinfeldt (foto), decidiu nesta sexta-feira que vai apoiar oficialmente a mudança da constituição que torna o casamento “sexualmente neutro”, aberto para casais hétero e homossexuais. O partido de centro-direita resolveu, no entanto, que vai apoiar o direito de religiosos de se recusarem a realizar cerimônias entre casais do mesmo sexo, o que causou protestos na oposição. Verdes, sociais democratas e Partido de Esquerda acreditam que falta vontade política de fazer mudanças efetivas na lei do casamento, pois o Partido Democrata Cristão, que faz parte da coalizão governista é ferrenho opositor da instituição do casamento para gays e lésbicas."

"Em 1995 a Parceria Civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada na Suécia e serviu de base para o projeto brasileiro apresentado pela então deputada Marta Suplicy naquele ano. Pesquisas recentes mostram que a maioria dos suecos aprova o casamento entre gays. Na Europa Holanda, Bélgica e Espanha já legalizaram o casamento e a maioria dos países da Europa Ocidental, entre eles Portugal, Inglaterra, França e Alemanha já reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo."

Viseira toldada de poeira

É como está a do candidato Carmona.

Razão pela qual é bom de ver, desde já - à distância de quase um mês - que este candidato não vai chegar à meta, e parece-me que foi agora mesmo que se despistou.

Senhor Carmona, não adianta ter os 'eyes on the prize' se não (os) regula convenientemente.
Acaba de ser desclassificado por falta de orgulho!

O prometido é de vidro!

"Candidatura de Costa (PS) aberta a casamentos homossexuais no Salão Nobre da Câmara"
15 de Junho de 2007, 21:35

"Lisboa, 15 Jun (Lusa) - Ana Sara Brito, a terceira da lista do PS às eleições em Lisboa, liderada por António Costa, disse hoje que a candidatura está aberta à realização de casamentos civis, incluindo de homossexuais, no Salão Nobre da Câmara.
«O direito dos homossexuais ao casamento é um direito que nós defendemos», declarou a socialista, num debate promovido pela ILGA Portugal, nas instalações da associação.
Ana Sara Brito acrescentou que «se o Governo ou o Parlamento aprovarem» o alargamento do casamento aos homossexuais, estes poderiam casar-se numa cerimónia civil dos casamentos de Santo António."

"A candidata da lista do PS às eleições de 15 de Julho para a Câmara Municipal de Lisboa defendeu duas cerimónias separadas, uma de casamentos religiosos e outra de casamentos civis. Referindo-se à segunda cerimónia, disse que «seria muito bom que isso se fizesse na Câmara Municipal, no Salão Nobre», podendo incluir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, se previstos na lei. «Esta é a opinião da equipa liderada por António Costa», sublinhou."

IEL.
Lusa/Fim"

Ai o que eu gostava de lá ter estado e de ter 'ouvido isto com os meus próprios olhos'! Vibro pela primeira cerimónia, essa não vou perder! :)

Eyes On ‘Janela Aberta’

Na edição de hoje deste programa do Rádio Clube – presentes os oficiais Sara Martinho, Paulo Côrte-Real e Miguel Pinto – a conversa decorreu essencialmente em volta de três temas.

- A ILGA Portugal promove na sua sede, na próxima sexta-feira, 15 de Junho, um debate entre representantes de todas as candidaturas à Câmara de Lisboa. O Grupo de Intervenção Política da associação pretende questionar, e dar a questionar, sobre que espaço têm os direitos LBGT nos programas eleitorais respectivos. Embora algumas candidaturas não se façam representar pelos cabeça-de-lista, o significado do evento continua grande, já que Lisboa é uma capital europeia, que atrai muita diversidade e que por isso deve garantir a tod@s, incluindo LGBTs, os direitos que são fundamentais, como acesso a habitação social. Por esta igualdade há que fazer pedagogia social, chegar à população através das iniciativas cívicas que pertence à Câmara promover, e porque têm de estar patentes nas políticas a todo o instante, importa esclarecê-las neste debate por uma campanha eleitoral transparente.
Tão significativo quanto este debate será o Arraial Pride de Lisboa deste ano, que decorrerá no Terreiro do Paço. Esta Praça é o centro simbólico da representatividade pública em Portugal, lugar que é hierarquicamente destinado ao Governo. A cedência desta arena à cultura/comunidade LGBT portuguesa representa uma atenção direcionada às nossas reivindicações. Neste acto festivo, cuja centralidade garante o envolvimento de todas as comunidades lisboetas, expressa-se a vontade política de responder à causa LGBT, a igualdade plena de direitos.

- A campanha ‘1 Euro’ destina-se a financiar a logística por detrás do Pride de Lisboa, já que o apoio institucional não é suficiente. Surgiu na lógica de que o activismo deve ser feito por todos, não apenas por segmentos da população, e desse modo é dirigida a tod@ e qualquer um/uma que queira contribuir.

- De novo o tema das figuras públicas que se assumem homossexuais, e o caso do pivot da SIC Notícias que dirigiu ao Presidente da Estação, Dr. Pinto Balsemão, um pedido de licença de casamento. A importância desta notícia reside no facto deste ter sido um caso sem precedentes em muitos sentidos: ter acontecido no plano público da esfera mediática foi muito importante, e ter sido apoiado por um político relevante foi ainda mais significativo. Na qualidade de patrão, Pinto Balsemão deu um exemplo que deveria ser seguido por todos, mas sobretudo pelo Governo (quanto mais não fosse, reconhecendo uma união que nas condições em que foi realizada só tem validade no Canadá).

Teresa e Helena recorrem para o Tribunal Constitucional

"Foi já no passado dia 1 de Fevereiro de 2006 que a Teresa e a Lena se apresentaram na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa para requererem o início do processo do seu casamento.

Contudo, tal pretensão foi-lhes liminarmente recusada pelo Sr. Conservador (...)"

"(...) Teresa e a Lena finalmente puderam e, por isso, acabam de interpor recurso para o Tribunal Constitucional, onde vão requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil cuja actual formulação as tem impedido de contrair casamento uma com a outra."

Eu diria que, ou elas só vão ter uma resposta lá para 2010, ou todos nós vamos tê-la mais cedo! Oxalá!

Que tem isto de difícil?

Ontem um colega de trabalho faltou sem que nós esperássemos.

Foi à Conservatória do Registo Civil registar o casamento. Casa-se pela Igreja daqui a uns meses. E não lhe custou dores de cabeça, nem insultos e discriminações, nem perseguições irracionais, ou chatices outras.
Custou-lhe cento e pouco euros.

Que tem isto de difícil...? :(

Eyes On ‘Janela Aberta’

Agora que o horário do programa ‘Janela Aberta’ – emitido pela Rádio Clube – mudou, muito à minha conveniência, para as segundas-feiras às 19 horas, pude finalmente ouvir aquilo que se faz de gay-friendly em rádio, em Portugal. Três homossexuais conhecidos – Sara Martinho, Paulo Côrte-Real e Miguel Pinto – conversam semanalmente sobre actualidades diversas.

- Nesta emissão os temas abordados foram o resultado de ontem nas eleições presidenciais francesas – e como nota de rodapé, também as eleições na Madeira – que resultaram na ascenção à posição de Presidente da República de um direitista muito acérrimo e pouco evoluído... e homofóbico também.
- Sobre o protesto que um grupo gay da Bahia, Brasil, vai realizar daqui a dois dias, pela ocasião da visita de Ratzinger àquele país, referiu-se que existem muitos grupos homossexuais de inspiração católica pelo mundo fora, não sei se como aviso de que há muitos homossexuais mais a favor do Papa que contra. Mais flagrante parece-me a situação de serem justamente os homossexuais católicos quem mais razões tem para protestar, no Brasil ou noutro país. Na verdade podem mesmo ser justamente eles os que querem levar a cabo aqueles protestos. Pode parecer uma tolice inadmissível, mas é compreensível, já que a religião trai o humanismo que apregoa: serão os católicos mais devotos os primeiros a sentirem-se desapoiados pela sua fé, na contradição de terem de acreditar que é virtuoso amar o próximo como a si mesmo e verificarem que, de facto, é da sua fé que parte a força separatista mais grave e cínica contra os homossexuais – possivelmente como se sentem os gays de direita franceses.
- Depois a condenação da homofobia de estado que se implementou na Polónia, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A situação recente evoluiu subitamente depois de ter sido proibida a manifestação do orgulho gay por ocasião da Marcha de Varsóvia de 2005.
- E finalmente, o apoio que a maçonaria portuguesa manifestou à intenção de celebrar o centenário da República Portuguesa, em 2010 com uma lei para o casamento de homossexuais.

A República vai parir um bluf!?

O programa governativo que Sócrates apresentou aquando da assunção da presente legislatura assumia “(...) uma nova visão da organização social e a ambição de contribuir de forma decisiva para a sua concretização (...)”; comprometia-se em fazer uma “(...) análise política da evolução mais recente da situação das famílias em Portugal.”; reconhecia a “(...) diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de intervenção adequadas.”; e declarava que “O Governo considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares (...)”.
E mesmo quando “O Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.” ele finda sem propôr medidas concretas para efectivar as ditas ‘disposições’, simplesmente propõe debate.

Desde então as incoerências. Mesmo:
- comprometido, desde o início, com o combate a todas as formas de discriminação social;
- assumindo a presidência da União Europeia no Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos;
- declarando que a regulamentação do casamento entre homossexuais haveria de seguir-se à regulamentação da IVG...

... o Governo atirou para a gaveta a proposta da ala jovem do PS de avançar para a regulamentação do casamento entre homossexuais, e furtou-se ao debate ‘programado’. (Fez pouca diferença que se dotásse “(...) a juventude portuguesa dos instrumentos necessários para uma activa participação e intervenção social e cívica.” ou é promessa ainda em processamento).

Agora vislumbra-se nova miragem:
Presentear a República Portuguesa no ano do seu centésimo aniversário, 2010, com a regulamentação das uniões civis entre homossexuais, por fim. É uma habilidade de um governo que se submete a escrutínio público em 2009? Ou é uma brincadeira de mau gosto!?
A resposta está em 10% dos portugueses a quem este anúncio encarrega a responsabilidade de toda uma ideologia social/socialista, e o cumprimento de uma Constituição. Golpe baixo... mas mãos à obra! E haja seriedade e honra.

News Report!

Notícias raras por terras portuguesas. Felizes e evoluídas!

Divulgou hoje o 'Correio da Manhã' que o Director da cadeia televisiva SIC, Pinto Balsemão, autorizou a um funcionário, pivot da SIC Notícias, a regular lincença de casamento - (sem haver dedução no ordenado) - pela união deste com o seu namorado, no Canadá em Março último.

:) Boa Nuno D.! Muitos parabéns! :)

E imaginavam que 49% dos deputados no nosso parlamento são expressamente a favor do casamento entre homossexuais, contra 40% expressamente contra, e 11% sem opinião formada?

O Miguel Vale de Almeida, lúcido como sempre:

"Para que haja igualdade no acesso ao casamento civil basta fazer um acto legislativo muito simples: retirar a parte do artigo do Código Civil que refere pessoas de sexo diferente - fez-se em Espanha. Ou cumprir a Constituição - fez-se na África do Sul. Não custa dinheiro. Não tira direitos a ninguém. Não afecta os direitos de ninguém. E dá mais direitos a mais pessoas, com mais igualdade."

"(...) a ausência de dignidade para uma minoria significa ausência de dignidade para o todo."

"Homofóbicos ou equivocados, querem esquecer ou esquecem que igualar o acesso ao casamento civil é reconhecer igual dignidade, essa coisa "terrível" da... democracia."

Deixem passar o casamento... em Braga

Todos podem assistir e deseja-se que participem.

Virá bem a propósito da fama que Braga tem de ser cidade de padres e o Minho região de tradição em casamentos, o colóquio “As uniões de facto e o casamento: para onde tende a discriminação?” que o GRIP levará à Universidade do Minho na 6ª feira próxima, 15 de Março.

Um representante do Grupo de Refelexão e Intervenção do Porto dará voz “pela defesa da necessidade de acesso de casais do mesmo sexo ao casamento civil”.
Às 15 horas, no Anfiteatro 1 do Complexo Pedagógico 1 do Campus de Gualtar (onde já decorreu o debate “Identidade e Cidadania: activismo Gay e Lésbico”)

El@s protestam

Porque têm razão. Reividicam os seus direitos.

Nessa aldeia em Viana do Castelo, uma multidão inusitada insuflou o orgulho operário e ergueu a voz muito alto.
E nós!? Que mais motivos precisamos para insuflar o nosso orgulho homossexual, para reclamar o cumprimento da democracia, e erguer a nossa voz muito acima da teimosa prepotência institucionalizada!?
Já se justifica uma demonstração pública massiva de indignação.

A minha vénia à Teresa e à Helena. Podem não ter menos ‘medo’, mas têm muito mais coragem, muito orgulho, e mais vontade de ganhar aquilo que há a ganhar.

TÃO LÚCIDOS!!!!

Condição comum em Portugal entre políticos, dirigentes desportivos, magistrados e o zé-povinho, a mania é um problema real sério que pode afectar irremediavelmente as condições de vida de quem padece e das pessoas que são apanhadas na naquela esfera de consequências... Os enunciados em negrito no seguinte testemunho, que citam o Tribunal da Relação de Lisboa, exprimem um considerável número de manias:

“(...) fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;- O casamento não é a única forma de constituir família. (...)

“«(...) não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial» (...)”

“ Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...”

“(...) o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento (...)”

“(...) nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.”

Mania do poder, pretensão e arrogância. Preocupa verificar que são estes quem ajuíza as nossas acções.

Políticos sem visão há muitos!

“La cruzada contra los gays del partido popular”

“(...) Na quarta-feira 27 votou-se no Congresso do Deputados uma proposta do Fórum da Família que pretendia redefinir o casamento para além da lei, e excluir as pessoas homossexuais. Esta Insólita proposta foi apoiada pelo Partido Popular no que sem dúvida constitui um disparate político e um acto de hipocrisia injustificável. (...)

A homofobia do Partido Popular não tem limites e não deixaremos de recorda-la nas próximas eleições até que compreendam o que já compreendeu a maioria da sociedade, que a igualdade não tem variantes, porque quando se faz política para a quase igualdade faz-se a política da discriminação. (...)”


“Lei das uniões livres é derrubada na Itália”

“ (...)20 dias depois de o Conselho Ministerial italiano aprovar a Lei das Uniões Livres, que beneficiaria casais do mesmo sexo, o projeto foi derrubado nesta terça-feira, 27/2. (...)

A retirada do projeto de lei das uniões livres - indigesta para a bancada que faz oposição a Prodi - ao lado de outras medidas polêmicas, foi negociada entre o presidente italiano Giorgio Napolitano e o primeiro-ministro Romano Prodi. O objetivo do conchavo é manter Prodi no poder e tentar agradar as bancadas conservadoras do sistema político italiano. (...)”

Parece que o vector contagioso da homofobia é a ‘popularidade’! E a Constituição tanto se esforça por agradar a TOD@S!