Novo líder da JS defende casamento homossexual

Público.pt

«"Deparamos com uma das poucas desigualdades existentes na lei, impondo-se a alteração a vários níveis", defendeu Duarte Cordeiro, acrescentando que "trata-se de uma imposição do princípio da igualdade" e da "felicidade de milhares".»

(...)

«O novo secretário-geral adiantou, contudo, que a JS "não será irresponsável" e que apenas avançará com este assunto quando o PS estiver do seu lado.»

(...)

«"Queremos viver no século XXI, a cores, e não no século XX, a preto e branco, da Manuela Ferreira Leite", frisou, referindo-se à líder do PSD.»

Da Conferência sobre Casamento na Assembleia da República

O pequeno trabalho de reportagem que verão a seguir foi exibido em quantos canais televisivos portugueses? Que eu visse... nenhum.

Mas cá está, a prova de que em Portugal o ponto de viragem está num estalar de dedos... os do Primeiro Ministro!



(Zerolo foi um dos "desconhecidos" com quem "esbarrei" em Madrid há quase 3 meses! Bienvenido a Portugal!)

Assembleia da República acolhe Conferência Internacional sobre Casamento entre pessoas do mesmo sexo

HOJE, AO FIM DA TARDE, pelas 18h no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Conferência Internacional intitulada “Nada mais que a Igualdade”

"A Conferência, compromisso político da Juventude Socialista, será moderada por Pedro Nuno Santos, Secretário Geral da Juventude Socialista e terá como convidados Pedro Zerolo (Secretário Federal do PSOE com os pelouros dos Movimentos Sociais e ONG);
Ana Catarina Mendes (Deputada e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS); Miguel Vale de Almeida (Antropólogo); Isabel Moreira (Constitucionalista); e 1 responsável da Associação ILGA Portugal.

A Conferência será aberta ao público."

Associação ILGA Portugal expressa indignação

Em pesaroso mas inflamado comunicado, a ILGA Portugal anunciou ontem a sua indignação face à recente notícia de que a JS desonrou o compromisso de reivindicar, este ano e até termo da corrente legislatura, o casamento para os cidadãos homossexuais portugueses. Ali, o partido no governo é desafiado a declarar a sua posição face às nossas reivindicações.

Como deixar de entender a reacção da JS/PS como discriminatória – e a ILGA aponta-o energicamente – quando o partido dos socialistas se justifica com o argumento de que há maiores prioridades que a equidade cívica e que o valor da Constitução Portuguesa?

“ILGA Portugal desafia Partido Socialista a assumir se apoia a homofobia

(...) a Associação ILGA Portugal entregou ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, que aguarda ainda o relatório da 1ª Comissão Parlamentar (...)
(...) é o Partido Socialista quem detém a maioria absoluta e, portanto, a capacidade de decidir avançar e tornar Portugal um país mais decente.
(...) No entanto, foi hoje noticiado que a Juventude Socialista recuava nesta posição, ao mesmo tempo que dirigentes do Partido Socialista diziam que o partido “não tem posição” (...)
(...) Em Portugal, gays e lésbicas são tratad@s como cidadãos e cidadãs de segunda e a lei recusa-lhes a dignidade e o respeito mais básicos (...)
(...) É impossível não compreender isto. Os vários partidos e o Partido Socialista em particular compreendem-no certamente e isso significa que quer a inacção, quer a forma displicente como é abordada uma questão que envolve direitos fundamentais são afinal uma forma de perpetuação da desigualdade e de promoção da homofobia com o aval do próprio Estado. (...)
(...) Mas é sobretudo chocante que o Partido Socialista revele ignorância e despreocupação quanto à luta contra a homofobia ao ponto de nem sequer ler com atenção o seu Programa de Governo, que afirma que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.»
(...) “Fracturante” é a homofobia por conduzir à discriminação. “Fracturante” é a actual lei portuguesa que separa cidadãs e cidadãos em função da sua orientação sexual (...)
(...) ou o Partido Socialista assume a responsabilidade de cumprir a Constituição e recusa a dignificação e o acolhimento da homofobia na lei, ou o Partido Socialista assume que tomou partido nesta luta mas escolhendo o lado do preconceito e da discriminação. (...)”

(hiperlinks meus)

Mais flecte que insiste... Assim não chegamos lá

Da reunião que a Direcção da JS levou a cabo no passado sábado em Aveiro – destinada a definir os temas prioritários para 2007 – resultou o lamentável abandono da bandeira ideológica de 2006, e luta prometida para 2007: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De momento, a JS nem sequer admite voltar a dar voz à questão, atirando o ónus da reivindicação para cima dos partidos BE e Os Verdes.

Mas que foi que a JS abandonou realmente? Em que consistia anteprojecto de lei de 2006?
Quais os termos em que a JS tencionava falar com governo PS, legisladores e demais portugueses, no propósito de convencê-los a aprovar uma lei que concedesse o casamento aos cidadãos homossexuais? Valeria a pena falar com todos agora?

Valeria isto:
1. eliminar as menções à diferenciação de géneros nos artigos 1577º, 1591º e 1690º do Código Civil,;
2. re-escrever o artigo 1974º do Código Civil, impossibilitando a adopção a casais de orientação homossexual;
3. re-escrever o artigo 1628º do Código Civil, que define juridicamente inexistente o casamento celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo;
4. Queria a JS tentar fazer valer, nestes termos, os artigos 13º e 36º da Constituição – Lei Fundamental do estado português – o primeiro garantindo a todos os cidadãos portugueses a plena igualdade de direitos e deveres independetemente da orientação sexual; o segundo, sob os mesmos privilégios, o direito de todos e todas a constituir família e contrair casamento.

É pouco!
Acredito que, actualmente, para a maioria dos portugueses, o completamento que procuram no casamento só encontra desfecho com os filhos. Daí ser essencial que, para quem os deseja e os pode criar, o casamento seja uma porta de acesso e não um entrave.
Por isso mesmo vale mais a pena que reflictam seriamente, e que no fim da legislatura proponham então uma lei mais destemida, realmente integral, que garanta aos portugueses só aquilo que faz sentido: plena igualdade de direitos e deveres no casamento, na adopção, na assistência dos demais serviços do estado, na cidadania portuguesa.

Eu sou militante de causas, não de estratégias; estas são traçadas à medida das conveniências imediatas, ao oposto daquelas, que são tantas vezes inconvenientes e intemporais. Quais são então as inconveniências da JS? Quais as do PS – partido maioritário no tempo de 2 anos – afinal?

Insiste, flecte... insiste de novo agora...!

A JS continua o exercício, na tentativa de alcançar a boa-vontade do governo, de modo a legalizarem-se os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Como é sabido, já se admite em Portugal que duas pessoas do mesmo sexo contractualizem uma União de Facto. Mas uma união civil equiparada a um Casamento – cujos termos são diferentes dos daquela – com todos os direitos e deveres consequentes, ainda são proibidas pelo artigo 1577 do Código Civil, aos cidadãos homossexuais, situação que exige correcção.

O líder da ala jovem do PS, a JS, declarou há exactamente um ano atrás que voltaria a propôr uma lei para corrigir esta discriminação legal inconstitucional assim que se referendásse a interrupção voluntária da gravidez, pelo que se noticia agora diligências da JS para cumprirem o anunciado, apresentar uma proposta de lei e discuti-la este ano.

Pelo SIM