“Inquérito demonstra aumento nos crimes de ódio”

“Um novo inquérito sobre os crimes de ódio na Europa everiguou que o está a crescer o número de crimes de ódio pela orientação sexual, e que os governos estão a falhar na denúncia dos crimes.”
“O Inquérito Sobre os Crimes de Ódio de 2007 foi divulgado hoje (sexta-feira, dia 8 de Junho) pela Human Rights First, uma organização pelos direitos humanos proeminente, e também abarca os crimes de ódio pela raça, fé e deficiência.”

“Maureen Byrnes, directora executiva da Human Rights First, disse: «A presença pública crescente da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros em muitos países resultou numa reacção violenta.”
“Estes crimes ficam frequentenmente por denunciar porque a oposição e estigma contra estes grupos permanece alta e muitos governos falham na providência de protecção suficiente para as vítimas de crimes anti-homossexuais.”

“A marcha do orgulho de Riga em 2006, Letónia, é citado como um exemplo, embora a marcha tenha decorrido pacificamente e protegida pela polícia este ano.”
“Revela que a homofobia não é só um problema para os individuos homossexuais, mas também «pelas pessoas percepcionadas com características homossexuais».”

“O relatório encontra que apenas dez países na Europa e América do norte têm correntemente leis que permitem que a oposição à orintação sexual seja considerada uma circunstância agravante na denúncia de um crime.”
“Apenas o Canadá, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos assumiram o compromisso de monitorizar os ataques homofóbicos nos seus relatórios oficiais sobre os crimes de ódio.”

“O relatório diz: «Os representantes das comunidades homossexuais em muitos países apontam que existe uma séria falha na denúncia destes crimes, em parte devido aos peconceitos anti-homossexuais – tanto reais como aparentes – pela polícia.»”
“O estudo urge os governos a adoptar leis mais estritas, a providenciar mais recursos para a aplicação da lei e a estabalecer sistemas oficiais de monitorização e denúncia com frequência regular.”

Mais uma reportagem, de 13 de Junho, sobre os números do inquérito.

Brasil a todo o gás para a Igualdade

via MixBrasil

"Governo Federal fará Conferência de Políticas Públicas GLB"

"ABGLT informa. A Secretaria Especial de Direitos Humanos anunciou nesta sexta-feira, 04/05, que o Governo Federal realizará entre 7 e 9 de dezembro deste ano em Brasília a I Conferencia Nacional de Políticas Públicas para GLBTs, a CNPP-GLBT.
Está prevista a realização de 27 conferências estaduais precedendo a I CNPP GLBT entre agosto e novembro."

O Comentário que se segue à notícia é totalmente certeiro, e aplica-se a quase qualquer país - temo que o nosso também...

(negrito meu)

A República vai parir um bluf!?

O programa governativo que Sócrates apresentou aquando da assunção da presente legislatura assumia “(...) uma nova visão da organização social e a ambição de contribuir de forma decisiva para a sua concretização (...)”; comprometia-se em fazer uma “(...) análise política da evolução mais recente da situação das famílias em Portugal.”; reconhecia a “(...) diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de intervenção adequadas.”; e declarava que “O Governo considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares (...)”.
E mesmo quando “O Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.” ele finda sem propôr medidas concretas para efectivar as ditas ‘disposições’, simplesmente propõe debate.

Desde então as incoerências. Mesmo:
- comprometido, desde o início, com o combate a todas as formas de discriminação social;
- assumindo a presidência da União Europeia no Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos;
- declarando que a regulamentação do casamento entre homossexuais haveria de seguir-se à regulamentação da IVG...

... o Governo atirou para a gaveta a proposta da ala jovem do PS de avançar para a regulamentação do casamento entre homossexuais, e furtou-se ao debate ‘programado’. (Fez pouca diferença que se dotásse “(...) a juventude portuguesa dos instrumentos necessários para uma activa participação e intervenção social e cívica.” ou é promessa ainda em processamento).

Agora vislumbra-se nova miragem:
Presentear a República Portuguesa no ano do seu centésimo aniversário, 2010, com a regulamentação das uniões civis entre homossexuais, por fim. É uma habilidade de um governo que se submete a escrutínio público em 2009? Ou é uma brincadeira de mau gosto!?
A resposta está em 10% dos portugueses a quem este anúncio encarrega a responsabilidade de toda uma ideologia social/socialista, e o cumprimento de uma Constituição. Golpe baixo... mas mãos à obra! E haja seriedade e honra.

'Aliadas' com parlamentares contra a homofobia

O Brasil era até 2005 o país que liderava o número de casos de agressão e homicídio por motivação homofóbica. Também era o líder nos esforços para “caracterizar todas as formas de violência por orientação sexual como um atentado aos direitos humanos”.

Nesse contexto, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) lançou o Projecto Aliadas com o objectivo de mobilizar o governo brasileiro para o combate da homofobia e discriminações homofóbicas num plano jurídico e institucional. Assim nasceu a ‘Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual’, um grupo de parlamentares da Câmara e do Senado que dispõe os seus votos pelos direitos civis da população LGBT.
Um grupo de 26 coordenadores estaduais angariam localmente o apoio de deputados, mas qualquer cidadão brasileiro pode também indicar representantes dos seus estados (saber mais aqui)

Durante este Fevereiro anunciou-se o número recorde de 113 parlamentares a ingressar na Frente, mas prosseguem os esforços para agregar mais políticos. “(...) a ABGLT iniciou no fim de 2006 uma nova articulação para agregar mais deputados à Frente Parlamentar, tendo em vista a nova legislatura de 2007 a 2010.”
O lançamento da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT desta legislatura acontece a 21 de Março próximo, na Câmara dos Deputados, e espera-se até lá alcançar o apoio de 198 parlamentares, objectivo delarado por Toni Reis, presidente da ABGLT e coordenador geral do Projecto Aliadas.

Inominável hipocrisia!!

"Discriminação: Sócrates anuncia hoje Plano Nacional

(...)

De acordo com o Governo, o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos será «central» na presidência portuguesa da União Europeia e pretende sensibilizar os cidadãos para «uma sociedade mais justa e solidária».

O Governo refere como principais objectivos «a promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades».
Uma das acções do Plano Nacional de Acção é a criação de assembleias «Igualdade na Diversidade - Por uma Sociedade Justa», que visam «a promoção cívica dos objectivos do Ano Europeu no contexto institucional municipal».

(...)" (negritos meus)

Para quem tem acompanhado as postagens recentes neste blog - nomeadamente sobre o adiamento das medidas que permitem que se casem dois/duas cidadãos/cidadãs portugueses/as do mesmo sexo - compreenderá como esta notícia representa uma escandalosa falta de respeito do Governo português para com os seus cidadãos e homossexuais.


E aqui...

"Os idosos são cada vez mais votados ao abandono. A partir dos 35 anos já é difícil arranjar emprego. Os casais homossexuais não podem casar nem adoptar. O dia-a-dia das pessoas com deficiência esbarra em obstáculos constantes. Portugal pode não ser abertamente racista, mas é preconceituoso, como sublinhou o último relatório do Conselho da Europa.

(...) Sob o lema "Para uma sociedade mais justa", a União Europeia determinou que 2007 seria o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, cabendo a cada Estado-membro definir o seu plano de acção. (...)

O plano de acção português, hoje oficialmente apresentado pelo Governo, "não pretende desenvolver políticas", mas "motivar a opinião pública" para a importância de não discriminar, realçou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. Porque "toda e qualquer legislação [...] não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população", lê-se na informação oficial sobre o Ano Europeu

(...)"

Acaba-se o 'latim' para comentar isto...

Associação ILGA Portugal expressa indignação

Em pesaroso mas inflamado comunicado, a ILGA Portugal anunciou ontem a sua indignação face à recente notícia de que a JS desonrou o compromisso de reivindicar, este ano e até termo da corrente legislatura, o casamento para os cidadãos homossexuais portugueses. Ali, o partido no governo é desafiado a declarar a sua posição face às nossas reivindicações.

Como deixar de entender a reacção da JS/PS como discriminatória – e a ILGA aponta-o energicamente – quando o partido dos socialistas se justifica com o argumento de que há maiores prioridades que a equidade cívica e que o valor da Constitução Portuguesa?

“ILGA Portugal desafia Partido Socialista a assumir se apoia a homofobia

(...) a Associação ILGA Portugal entregou ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, que aguarda ainda o relatório da 1ª Comissão Parlamentar (...)
(...) é o Partido Socialista quem detém a maioria absoluta e, portanto, a capacidade de decidir avançar e tornar Portugal um país mais decente.
(...) No entanto, foi hoje noticiado que a Juventude Socialista recuava nesta posição, ao mesmo tempo que dirigentes do Partido Socialista diziam que o partido “não tem posição” (...)
(...) Em Portugal, gays e lésbicas são tratad@s como cidadãos e cidadãs de segunda e a lei recusa-lhes a dignidade e o respeito mais básicos (...)
(...) É impossível não compreender isto. Os vários partidos e o Partido Socialista em particular compreendem-no certamente e isso significa que quer a inacção, quer a forma displicente como é abordada uma questão que envolve direitos fundamentais são afinal uma forma de perpetuação da desigualdade e de promoção da homofobia com o aval do próprio Estado. (...)
(...) Mas é sobretudo chocante que o Partido Socialista revele ignorância e despreocupação quanto à luta contra a homofobia ao ponto de nem sequer ler com atenção o seu Programa de Governo, que afirma que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.»
(...) “Fracturante” é a homofobia por conduzir à discriminação. “Fracturante” é a actual lei portuguesa que separa cidadãs e cidadãos em função da sua orientação sexual (...)
(...) ou o Partido Socialista assume a responsabilidade de cumprir a Constituição e recusa a dignificação e o acolhimento da homofobia na lei, ou o Partido Socialista assume que tomou partido nesta luta mas escolhendo o lado do preconceito e da discriminação. (...)”

(hiperlinks meus)

Governo português abre-se à 'desmistificação'

A notícia é fresca, e aparentemente feliz.

Depois da boa receptividade que a iniciativa "Todos diferentes, todos iguais" teve em Portugal há uns anos atrás, o governo decidiu criar um Programa homónimo e seguidor dos mesmos vectores ideológicos.
A propósito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, a decorrer, o Instituto Português da Juventude, que gere o Programa, propõe-se e propõe «apoiar iniciativas que contribuam para a desmistificação de preconceitos baseados no desconhecimento, o fortalecimento do respeito pela diferença e o entendimento de que a diversidade pode ser um factor qualitativo de maior participação social».
A principal forma de apoio será o financiamento de projectos de promoção da igualdade e da diversidade.

Resta esperar para verificar se o dinheiro estará para os 'descriminados' como uma palmadinha nas costas e uma festinha na cabeça, ou se estará para os que descriminam como uma eficaz bofetada na tacanhez, que é como realmente faz falta.