Viva! Viva! VIVA!!

Aproxima-se uma época nova em Portugal. Todos os dias cresce a torrente de sentimentos e a inquietação, um acumular de energias, boas e más, à espera que um dias destes, esmagados pelo momento, a inércia dê lugar a um movimento progressivo.

Hoje ganha massa crítica um movimento iniciado há muito com energias de uns pouc@s lúcidos. Este é um contributo com raro potencial para impulsionar individuos e sociedades para a mudança. Chega hoje com a chancela maior de um estado de direito e corre num só sentido: para sempre!

"Tribunal Constitucional da Luz Verde ao Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo"

"Decidi promulgar a lei que permite casamentos entre o mesmo sexo"

Olhos na Constituição

"(...) E pronto. A partir de hoje cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional uma decisão sobre o processo do casamento de Teresa Pires e Helena Paixão.

Mas, mais do que isso, com este processo, decerto ficarão também entregues nas mãos da justiça constitucional portuguesa todos os casos de cidadãos homossexuais a quem injustificadamente tem sido negado o acesso a um direito que mais não é do que a mera celebração de um simples contrato: o casamento. (...)"

Teresa e Helena recorrem para o Tribunal Constitucional

"Foi já no passado dia 1 de Fevereiro de 2006 que a Teresa e a Lena se apresentaram na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa para requererem o início do processo do seu casamento.

Contudo, tal pretensão foi-lhes liminarmente recusada pelo Sr. Conservador (...)"

"(...) Teresa e a Lena finalmente puderam e, por isso, acabam de interpor recurso para o Tribunal Constitucional, onde vão requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil cuja actual formulação as tem impedido de contrair casamento uma com a outra."

Eu diria que, ou elas só vão ter uma resposta lá para 2010, ou todos nós vamos tê-la mais cedo! Oxalá!

Que tem isto de difícil?

Ontem um colega de trabalho faltou sem que nós esperássemos.

Foi à Conservatória do Registo Civil registar o casamento. Casa-se pela Igreja daqui a uns meses. E não lhe custou dores de cabeça, nem insultos e discriminações, nem perseguições irracionais, ou chatices outras.
Custou-lhe cento e pouco euros.

Que tem isto de difícil...? :(

El@s protestam

Porque têm razão. Reividicam os seus direitos.

Nessa aldeia em Viana do Castelo, uma multidão inusitada insuflou o orgulho operário e ergueu a voz muito alto.
E nós!? Que mais motivos precisamos para insuflar o nosso orgulho homossexual, para reclamar o cumprimento da democracia, e erguer a nossa voz muito acima da teimosa prepotência institucionalizada!?
Já se justifica uma demonstração pública massiva de indignação.

A minha vénia à Teresa e à Helena. Podem não ter menos ‘medo’, mas têm muito mais coragem, muito orgulho, e mais vontade de ganhar aquilo que há a ganhar.

TÃO LÚCIDOS!!!!

Condição comum em Portugal entre políticos, dirigentes desportivos, magistrados e o zé-povinho, a mania é um problema real sério que pode afectar irremediavelmente as condições de vida de quem padece e das pessoas que são apanhadas na naquela esfera de consequências... Os enunciados em negrito no seguinte testemunho, que citam o Tribunal da Relação de Lisboa, exprimem um considerável número de manias:

“(...) fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;- O casamento não é a única forma de constituir família. (...)

“«(...) não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial» (...)”

“ Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...”

“(...) o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento (...)”

“(...) nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.”

Mania do poder, pretensão e arrogância. Preocupa verificar que são estes quem ajuíza as nossas acções.

E que tal uma lei que me ‘cidadanize’!?

Do muito pouco que sei de jurisprudência, ainda percebo que o propósito mais básico de uma lei é apoiar os cidadãos no seu exercício de uma cidadania responsável e livre. E se existem cidadãos desapoiados e prejudicados na sua integridade jurídica, não é este sintoma de uma jurisprudência defeituosa? Não será sinal suficiente para se proceder a uma reavaliação e reajuste?
Leis que isolam ‘minorias’ não incentivam a cidadania, nem criam uma nação... criam guetos. Já basta de leis que castigam mulheres na sua maior particularidade – a função fisiológica da gravidez é reduzida, pelo vício dum raciocínio mais freiado possível, à sua maior vulnerabilidade; já basta de leis que castigam crianças por terem sido abandonadas, e que as impedem de chegarem aos cuidados extremosos que muitos casais desejam dar-lhes; já basta de leis que privam os homossexuais de (a)firmar a graça de um amor por outrém. Já basta de leis que atacam os adjectivos da cidadania de tantos indivíduos, basta que o Estado prossiga em falta para com os seus cidadãos.

Em Portugal há quem dê o corpo a este manisfesto, sozinhas: a Teresa e a Helena enfrentam esta injustiça institucionalizada todos os dias desde há um ano; o Tribunal da Relação de Lisboa está a dever-lhes uma resposta há 10 meses, e deseja-se que essa seja mais célere, cívica, justa. Deseja-se que o estado português não se contradiga nos seus fundamentos, que serão certamente questionados na última instância da jurisprudência portuguesa – o Tribunal Constitucional – já que não se prevêem progressos positivos nesta fase. E duas cidadãs não irão resignar-se se até esse ‘cérebro’ se bloquear: o caminho pode ser o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este assumidamente ‘gay friendly’.

De momento não reúno condições para dar o meu corpo ao manisfesto, mas dou o meu espírito e manifesto a validade da minha cidadania.