Apontamentos_Colóquio “Cidadania LGBT”_Painel I

O colóquio que se realizou nas instalações da FLUP na semana passada, dia 17, assumiu, à partida, um curso e um discurso muito claro e conciso. Desde logo destacavam-se:
1. o programa ambicioso: intervenientes e temas
2. a circunstância: Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT); vésperas de tomada de posse da presidência da União Europeia pelo Estado Português; pioneirismo do estado enquanto “promotor” do colóquio; Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

Por serem apontamentos algo extensos, decidi apresentá-los parcelarmente, na ordem de um Painel temático de cada vez, seguindo-se por fim as minhas próprias impressões sobre o debate.

Abertura
Painel I – “Homo quê?”

Dra. Elza Pais (EMAEIOT)_A abrir o colóquio apresentou as suas ideias sobre como a barreira homofóbica está a desafiar, com novos patamares políticos, as sociedades modernas, a sociedade Europeia. O primeiro dos mais significativos e urgentes é o patamar da palavra: pronunciar ‘lésbica’, ‘gay’, ‘bissexual’ e ‘transexual’ não veicula significados depreciativos, nem deve suscitar posturas diferenciadoras por parte de ninguém.

As palavras seguintes foram da Dra. Maria Barroso, cuja presença era inesperada, e trouxeram um caloroso incentivo.

Deborah Lambillotte_Relembrou os primórdios e fundamentos da ‘luta’ pelos direitos dos homossexuais. Referiu o estado actual (num contexto internacional) e declarou ainda que não haverá igualdade de direitos enquanto não houver para tod@s os direitos agora exclusivos de alguns. “LGBT rights are human rights”.

Paulo Côrte-Real_Intervenção muito guiada pelos marcos determinantes para o cumprimento da democracia na lei: as metas para a igualdade que já se transpuseram, e as que se menosprezaram com base em preconceitos. Discriminar é vergonhoso, e o Estado já o reconhece. Até que o reconheçamos tod@s e actuemos em conformidade, o estigma da vergonha persistirá como uma herança LGBT. Esta e outras más heranças institucionalizadas têm de mudar. Em Portugal a cronologia destas mudanças arranca só 7 anos depois da Revolução de 25 de Abril, em 1982, e só no segundo milénio ganha algum ímpeto gratificante.

Ana Cristina Santos_Centrou-se nas discriminações que visam aqueles susceptíveis de ataques fundamentados em preconceitos de género – ou seja, qualquer pessoa que não seja um homem heterossexual desde sempre [SEJA LÁ O QUE ISSO FÔR]. A avaliação das questões de género nas dinâmicas sociais/políticas/culturais advém dos estudos feministas [INCLUEM ACTUALMENTE O ÂMBITO DOS ESTUDOS ‘QUEER’ – DONDE NOS ÚLTIMOS TEMPOS A TRANSEXUALIDADE TEM OBTIDO, FINALMENTE, A DEVIDA ATENÇÃO]. Essa sombra invisível que penaliza quem não esteja conforme o ‘modelo’ é o antiquado ‘heteronormativismo’; só será dissipado quando for transgredido/transcendido.

Fabíola Cardoso_Salientou a importância do papel da educação para a formação de uma cidadania responsável. De todas as formas em que pode ser veiculada, a educação não deve ser afectada por preconceitos:
Formal – legislação vigente sobre educação e formação, etc.
Informal – conversas, casos, divulgação informal, etc...
Não-formal – ONG’s, associações, sub-delegações do Estado, etc...

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