Sessão Parlamentar de 17 de Maio de 2007

Podem vêr o video no blog da Cris

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PEDRO NUNO SANTOS (PS)
“Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmas senhoras e senhores deputados,
17 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia; 2007 Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos. É neste contexto que importa lembrar o percurso percorrido, as vitórias alcançadas, o reconhecimento conseguido, e os direitos conquistados por todas e todos cidadãos que têm uma orientação sexual diferente da da maioria; mas também lembrar as derrotas diárias, a humilhação, a vergonha, a solidão, o sofrimento de tantos portugueses, de tantas lésbicas, de tantos gays, de amigos nossos, irmãs, irmãos, filhos ou primos. Neste dia importa gritar solidariedade e exigir igualdade para todos e todas. O combate contra todas as formas de discriminação deve ser sempre prioritário numa democracia. Sabemos todos que sem igualda de formal, sem igualdade na lei, nunca a conseguiremos na sociedade. Esse é sempre o peimeiro passo. Mas apesar de praticamente todas as formas de discriminação terem sido removidas do quadro jurídico português, há uma que persiste: a descriminação com base na orientação sexual. Os homossexuais portugueses não têm os mesmo direitos que os heterossexuais, e essa responsabilidade é do poder legislativo, essa responsabilidade é nossa. Muitas foram as vitórias alcançadas nos últimos anos. O Partido Socialista ou teve a iniciativa, ou teve um papel decisivo nessas vitórias. Foi assim nas Uniões de facto em 2001, e na revisão constitucional de 2004, que passou a reconhecer expressamente a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Mas já nesta legislatura deram-se avanços importantes, há muito reivindicados pelo movimento LGBT português. A revisão do código penal que veio permitir a punição da discriminação com base na orientação sexual, e o agravamento das penas quando os crimes são motivados por ódio homofóbico; a ADSE que, ao contrário do que acontecia antes, abrange agora os casais homossexuais; ou a transposição da directiva europeia sobre igualdade no trabalho... são importantes e recentes exemplos do empenhamento do PS na luta contra a homofobia.
Mas apesar do progresso registado nos últimos anos, e da crescente consciencialização da necessidade de, numa democracia avançada, se assegurar a igualdade plena de direitos a todos e a todas cidadãs, a insistência de actos discriminatórios, de insitamento ao ódio ou à violência contra homossexuais, é infelizmente uma realidade ainda longe de desaparecer. Essa discriminação é sentida diariamente, por quem se vê impedido de visitar o seu ou a sua companheira ao hospital em caso de internamento, é sentido por alguns casais do mesmo sexo quando são confrontados com a dificuldade em conseguir um empréstimo, ou um seguro, ou um acesso à habitação social, ou a lares de terceira idade, apenas porque a sua relação não é reconhecida. É sentida por quem, quando o seu companheiro morre, é expulso da casa onde com ele viveu durante 30 anos porque não tem direitos sucessórios. Noutras vezes essa discriminação é exercida através do insulto ou da violência física. Que ninguém se esqueça da perseguição a homossexuais em Viseu, ou a morte da Gisberta, como exemplos paradigmáticos das formas violentas que a discriminação pode assumir.
Muito pode ser feito: instituir o dia 17 de Maio como o dia Nacional de Luta contra a homofobia; desenvolver campanhas de informação e divulgação contra a homofobia, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos e cidadãs portuguesas para esta realidade, designadamente através de acções de formação junto dos públicos escolares, adoptar um manual de boas práticas que defina procedimentos e regras que permitam combater a discriminação que ainda existe em muitos serviços e organismos da administração pública.
O caminho faz-se caminhando. É verdade. Mas parte desse caminho terá de ser percorrido aqui, na sede do poder legislativo, na assembleia da República. Não conseguiremos nunca um combate eficaz contra a discriminação homofóbica enquanto houver discriminação na lei. Não é aceitável que alguns portugueses não tenham os mesmos direitos que a restante maioria. Não é compreensível que os casais do mesmo sexo que já cumpram os deveres exigidos aos casados de sexo diferente, não possam também usufruir dos direitos correspondentes. Chegou a hora de Portugal assumir de frente a última discriminação consagrada na nossa lei: a discriminação dos gays e lésbicas face ao casamento civil. Esse debate tem de ser feito, este debate não pode ser ignorado, nós temos a obrigação de não esquecer ninguém, de não deixar ninguém de fora, porque uma democracia avançada é uma democracia que não humilha os seus membros, é uma democracia que garante para as minorias os mesmos direitos que garante para a mioria, e todos nós, todos nós, pertencemos a uma qualquer minoria. Todos nós, todos nós caímos numa categoria alvo de discriminação. Defendermos os que são diferentes de nós é também defender os que são iguais a nós.
Muito obrigado”

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA DEPUTADA HELENA PINTO (BE)
“Presidente da Assembleia da República, senhor Deputado Pedro Nuno,
Ao ouvir a sua intervenção daquela tribuna, ainda pensei que o senhor deputado vinha anunciar o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Era isso que fazia falta neste debate. Como o senhor Deputado sabe, da parte do Bloco de Esquerda, que já apresentou um projecto de lei nesse sentido, estamos dispostos a contribuir para que de facto seja eliminada da nossa legislação a grande discriminação de muitas pessoas em função da sua orientação sexual, e inclusivamente está em contradição com aquilo que é o disposto na Constituição da República Portuguesa.
Por isso, senhor deputado, não posso deixar de lamentar que, da bancada do partido socialista, venha, e positivamente, um interesse em debater o tema, mas não venha a proposta do agendamento dessa questão, aqui, a plenário. É isso, é isso que faz falta para de facto eliminar de vez essa discriminação. O senhor Deputado disse: «Há discriminações que persistem na lei; e enquanto as discriminações existentes na própria lei não forem totalmente eliminadas, dando o sentido e o sinal de que é preciso mais mudanças no dia-a-dia e na vida concreta, na sociedade, não estamos a cumprir o nosso papel de legisladores».
Pois bem, senhor Deputado, daqui desafio a bancada do Partido Socialista: vamos agendar os projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo; vamos dar esse grande passo, aliás á semelhança daquilo que já acontece em outros países da Europa, e aqui também na nossa vizinha Espanha.
E gostaria de terminar saudando, saudando todos os activistas do movimento de gay e lésbico, saudando todos e todas aqueles que no dia-a-dia ainda sentem estas discriminações; e senhor Presidente, senhores Deputados e senhoras Deputadas: não são discriminações quaisquer. São discriminações que atingem profundamente a vida das pessoas; são discriminações que têm, infelizmente e nos últimos tempos, assumido proporções de violência dramática. Não podemos esquecer o assassinato que teve lugar no Porto, e que foi um assassinato em que se matou uma pessoa exactamente devido á sua condição da sua orientação sexual. É preciso dar estes sinais todos; é preciso continuar a luta no dia-a-dia; é preciso contra todos os actos discriminatórios; e reafirmo e com isto termino: o apelo do Bloco de Esquerda é que se assuma as responsabilidades, que se leve esta questão até ao fim.”

RESPOSTA DO DEPUTADO PEDRO NUNO SANTOS (PS)
“Senhora Deputada Helena Pinto, agradeço o seu pedido de esclarecimento.
É sabido que o Partido Socialista não tinha no seu programa eleitoral esse compromisso, mas é também sabido, que o Partido Socialista, tal como no passado, estará sempre na primeira linha da luta contra a homofobia, e contra qualquer discriminação, mesmo as que estejam previstas na lei. Foi assim que os Socialistas fizeram no resto da Europa, foi assim que os Socialistas fizeram em Portugal até agora, e de certeza que o Partido Socialista Português estará também na primeira linha da frente na luta contra todas as formas de discriminação homofóbicas, também na primeira linha da luta contra aquelas que persistem na lei.Muito obrigado”