TÃO LÚCIDOS!!!!
Condição comum em Portugal entre políticos, dirigentes desportivos, magistrados e o zé-povinho, a mania é um problema real sério que pode afectar irremediavelmente as condições de vida de quem padece e das pessoas que são apanhadas na naquela esfera de consequências... Os enunciados em negrito no seguinte testemunho, que citam o Tribunal da Relação de Lisboa, exprimem um considerável número de manias:
“(...) fundamentos, afinal, muito simples:
- Na ordem jurídica portuguesa a norma do artigo 1.577º do Código Civil está conforme os princípios constitucionais;- O casamento não é a única forma de constituir família. (...)
“«(...) não faz sentido que a Constituição conceda o direito a contrair casamento e, ao mesmo tempo, permita à lei ordinária suprimir ou desfigurar o seu núcleo essencial» (...)”
“ Mas, e estranhamente, o Tribunal da Relação parece esquecer-se que é a mesmíssima norma constitucional que garante às recorrentes o direito a constituírem família que lhes garante também o direito... a contrair casamento em condições de plena igualdade...”
“(...) o acórdão da Relação não explica qual é este «fundamento material bastante» que, pelos vistos, se sobrepõe às consagrações constitucionais da proibição da discriminação dos cidadãos em razão da sua orientação sexual e do direito a contraírem casamento (...)”
“(...) nem sequer explica quem numa qualquer sociedade está autorizado a definir quais são, afinal, os «fundamentos materiais» que são «bastantes» para se sobreporem aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que merecem dignidade de consagração constitucional.”
Mania do poder, pretensão e arrogância. Preocupa verificar que são estes quem ajuíza as nossas acções.
1 comment:
Pois... mas havemos de vencer. O progresso não pode ser adiado eternamente, só fintado, com algumas baixezas legais, aqui e ali.
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