A 'go getter' blog with a purpose - keep your eyes on it!

Friday, February 16, 2007

Insiste, flecte... insiste de novo agora...!

A JS continua o exercício, na tentativa de alcançar a boa-vontade do governo, de modo a legalizarem-se os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Como é sabido, já se admite em Portugal que duas pessoas do mesmo sexo contractualizem uma União de Facto. Mas uma união civil equiparada a um Casamento – cujos termos são diferentes dos daquela – com todos os direitos e deveres consequentes, ainda são proibidas pelo artigo 1577 do Código Civil, aos cidadãos homossexuais, situação que exige correcção.

O líder da ala jovem do PS, a JS, declarou há exactamente um ano atrás que voltaria a propôr uma lei para corrigir esta discriminação legal inconstitucional assim que se referendásse a interrupção voluntária da gravidez, pelo que se noticia agora diligências da JS para cumprirem o anunciado, apresentar uma proposta de lei e discuti-la este ano.

No comments: