ILGA denunciará à UE a discriminação homofóbica do BES

"Lisboa, 11 aGO (Lusa)

A Associação ILGA Portugal afirmou hoje que vai denunciar junto da Comissão Europeia um caso de alegada discriminação com base na orientação sexual no acesso a crédito de habitação perpetrado pelo BES, que, por seu turno, rejeita aquelas acusações.
Num comunicado difundido hoje, a associação de defesa dos direitos da comunidade gay, lésbica, bissexual e transgender repudia a situação em causa noticiada esta semana pela TVI, segundo a qual o Banco Espírito Santo terá discriminado um casal de gays no acesso ao crédito à habitação.
Segundo a estação de televisão citada pela ILGA, o BES justificou a recusa em conceder ao casal de gays um empréstimo para compra da primeira habitação alegando que, de acordo com a lei portuguesa, "um agregado familiar é um conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges, e por isso está implícito que essas pessoas sejam de sexo diferente".
"De acordo com o BES, não existindo casamento entre pessoas do mesmo sexo, a união de facto entre pessoas do mesmo sexo, ainda que prevista por lei, não se aplicaria", escreve ainda a associação, acrescentando que, segundo a TVI, o casal levou o banco a tribunal, que depois foi condenado, tendo entretanto interposto recurso da sentença, o que o BES desmentiu, em declarações à Lusa, referindo que vai acatar a decisão do tribunal.
A ILGA sublinha que "o tratamento discriminatório de casais do mesmo sexo viola a Constituição da República Portuguesa - que desde 2004 proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual - e vai contra o espírito da Lei 7/2001 (Lei das Uniões de Facto), que contempla explicitamente casais de pessoas do mesmo sexo".
No entender da associação, apesar da lei, "a realidade é que esta não tem sido a interpretação de várias entidades públicas e privadas que se refugiam na expressão 'condições análogas às dos cônjuges' com o objectivo de discriminar casais de gays ou de lésbicas", e alerta o Governo e a Assembleia da República para "a urgência da igualdade no acesso ao casamento civil".
A Associação ILGA recorda que fez um estudo em 2003 sobre empréstimos para compra de habitação para casais de pessoas do mesmo sexo unidas de facto, e na altura "a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Português de Investimento e o Banco Santander/Totta afirmaram a sua política não discriminatória".
Por seu turno, uma fonte oficial do BES, em declarações à agência Lusa, rejeitou "a insinuação de qualquer tipo de discriminação".
"A prova de que o BES não discrimina é dada pela própria decisão do tribunal que teve por base um caso anterior de concessão de crédito por parte do BES a um casal do mesmo sexo. Ou seja, não está em causa qualquer questão de discriminação, mas tão só de interpretação da lei quanto à concessão de crédito a dois indivíduos do mesmo sexo, independentemente de serem ou não um casal", sustentou a fonte.
O BES adiantou ainda que, relativamente a este caso, "decidiu não dar seguimento ao recurso e acatar a decisão do tribunal".

AG/RSF.
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